Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

17 de abril de 2024

 

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 17 de abril de 2024, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas, em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.500€ à Associação de Ciclismo dos Açores, para organização do Azores Dowhill 2024, a realizar nos dias 20 e 21 de abril, em Ponta Delgada, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo, previsto no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Actividade Física e Recreativa.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ ao Clube Naval de Ponta Delgada, para organização do Campeonato Regional de Juvenis / Juniores - Classes Optimist, a realizar nos dias 19 e 20 de abril, em Ponta Delgada, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo, previsto no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Actividade Física e Recreativa.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.500€ ao Clube Desportivo de Santa Clara, para participação no Campeonato Nacional de Atletismo Adaptado – Défice Intelectual, a realizar no mês de maio, em Vila Real de Santo António.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 400€ à Escola Básica Integrada de Arrifes, para participação de um aluno na comemoração do Dia Nacional da Educação de Surdos e da Juventude, a realizar a 23 de abril, no Porto.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de atribuição de bolsas de estudo a 163 estudantes do Ensino Superior, em conformidade com o Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, de 7 de fevereiro de 2023, no valor de 227.649,00€.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de autorização para a atribuição de apoio no âmbito do Programa Rede de Bibliotecas do 1º ciclo do Ensino Básico, destinado à entrega de obras literárias, e-books/tablets, bem como a minuta de Protocolo referente às 5 Escolas Básicas Integradas do Concelho de Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de apoio solicitado pela Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, no valor de 1.000€ destinado à iniciativa, intitulada "A Hora Silenciosa", a decorrer no dia 28 de abril, no Centro Comercial Parque Atlântico.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Tiago Pereira Carvalho.

 

 

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer prévio vinculativo favorável à contratação, em regime de avença, de Joana Tavares Sebastião.

 

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a 2.ª alteração ao Mapa de Pessoal.

 

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara Municipal tomou conhecimento do Balanço Social referente ao ano de 2023.

 

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, mediante escrutínio secreto, aplicar ao trabalhador Carlos Manuel da Silva Cabral, a sanção disciplinar de suspensão pelo prazo de 40 dias.

 

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, mediante escrutínio secreto, aplicar ao trabalhador Eusébio Costa Ferreira, a sanção disciplinar de suspensão pelo prazo de 60 dias.

 

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial 

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a 3.ª Alteração ao Regulamento Interno do Fundo de Maneio.

 

 

 

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial 

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, os documentos de prestação de contas dos serviços Municipalizados referentes ao ano de 2023 e a proposta de aplicação do Resultado Líquido do Exercício, para posterior remessa à Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, reconhecer o benefício fiscal de isenção de IMT, no valor total de 3.974,12€, requerido pelo munícipe Gustavo Manuel Duarte Bilhastre.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, reconhecer o benefício fiscal de isenção de IMT, no valor total de 552,07€, requerido pela munícipe Carolina Benevides Correia.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, os documentos de prestação de contas, a proposta de aplicação do Resultado Líquido do Exercício, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, bem como a respetiva avaliação, da Câmara Municipal de Ponta Delgada referentes ao ano de 2023, para posterior remessa à Assembleia Municipal.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a Retificação do Texto Contratual e Atualização do Plano de Pagamentos relativos ao Contrato do Empréstimo Destinado à Satisfação de Necessidades de Financiamento para Diversos Projetos PPI da Câmara Municipal de Ponta Delgada, até ao Montante Máximo de 12.952.500,00€.

 

 

Subunidade Orgânica de Obras Municipais

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, autorizar o cancelamento do seguro caução, emitido em 21 de novembro de 2005, pela companhia de seguros de créditos, s.a., No valor de 600.000,00€, no âmbito da cedência de terrenos para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de desenvolvimento para habitação – rua do pico do fogo de cima - freguesia do livramento.

 

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a repartição de encargos proposta relativamente ao Concurso Público para a empreitada de ampliação e reabilitação da Escola EB1/JI de Fenais da Luz, Ponta Delgada.

 

Divisão de Cultura, Animação e Turismo

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Associação Promotora das Comemorações do 25 de Abril em Ponta Delgada, bem como a atribuição de um apoio financeiro no montante de 15.575.00€, destinados a comparticipar os custos inerentes à realização de eventos relacionados com as comemorações do 50º Aniversário do 25 de Abril em Ponta Delgada.

 

Unidade Orgânica de Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto do regulamento “Regime temporário e excecional ao regulamento geral do Mercado Agrícola da Graça com vista a compensação dos comerciantes lesados no âmbito da inoperacionalização da Praça e nova zona comercial por motivo de execução da empreitada de construção da respetiva cobertura” e a respetiva remessa do Projeto de Regulamento aos cinquenta e sete interessados constituídos no procedimento, para efeitos de audiência prévia, no prazo de 30 dias úteis, bem como às entidades identificadas, para auscultação, no prazo de 15 dias úteis.

 

Orçamento Participativo

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a proposta para a constituição das Equipas de Coordenação e de Análise Técnica do Orçamento Participativo de Ponta Delgada.

 

Unidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara Municipal tomou conhecimento do relatório do 2.º semestre de 2023, lavrado pelo Revisor Oficial de Contas e, determinou, a respetiva remessa à Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal tomou conhecimento do Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Respeito pelos Direitos e Garantias constantes do Estatuto do Direito de Oposição referente ao ano de 2023 e, determinou, o posterior envio à Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal tomou conhecimento das Demonstrações Financeiras do Ano de 2023 do Coliseu Micaelense e, determinou, a posterior remessa à Assembleia Municipal.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal tomou conhecimento do Compromissos Plurianuais assumidos entre 27 de janeiro e 4 de abril de 2024, para posterior remessa à Assembleia Municipal.