Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

29 de maio de 2024

 

A Câmara Municipal de Ponta Delgada reuniu em sessão ordinária a 29 de maio de 2024, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao Santa Clara, por se ter sagrado campeão da II Liga profissional de futebol português, temporada 2023/2024, ao vencer por 2-0 o União de Leiria, na última jornada do campeonato, no Estádio de São Miguel.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ ao Clube Açoriano de Pesca Desportiva, para organização do XIX Edição do Torneio Cidade de Ponta Delgada CMPD – Concelho Feliz, realizado nos dias 21 e 22 de abril, em Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.500€ à Associação de Surdos da Ilha de São Miguel, para organização do 11º Campeonato Nacional de Futsal de Surdos, a realizar nos dias 8 e 9 de junho, em Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ ao Clube Desportivo Os Oliveirenses, para organização do IV Torneio João Chicharrinho, a realizar de 31 de maio a 2 de junho, na Fajã de Cima, em Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 12.000€ ao Clube Açoriano Triatlo Trail e Turismo, para organização da III Edição do 7 CUT Sete Cidades Ultimate Trail 2024, realizado no dia 11 de maio, nas Sete Cidades, em Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 10.000€ ao Grupo Desportivo Comercial, para organização do Azores Eco Rallye 2024, a realizar de 26 a 28 de abril, em Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.500€ ao Grupo Desportivo da Casa do Povo do Livramento, para organização do Torneio de Páscoa em Futsal 2024, realizado de 28 a 30 de março, no Pavilhão Multiusos do Livramento em Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ ao Clube Desportivo de Santa Clara, para participação no VIII Edição Alagoa Cup / Cidade do Mar - 2024, a realizar de 31 de maio a 2 de junho, na Ilha do Faial.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ ao Colégio de São Francisco Xavier, para organização das Festas do Divino Espírito Santo.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 2.000€ à Associação Guias de Portugal, para participação Ativa no X Acampamento Nacional, que decorrerá de 27 de julho a 2 de agosto, na cidade de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT do munícipe João Francisco Ferreira Cordeiro.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT do munícipe José Hermano Cabral Lopes.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT do munícipe João Cordeiro do Couto.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade da munícipe Iracema da Conceição dos Reis Borges Oliveira Brilhante.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Bento Martins Colaço.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Krzysztof Korotusz.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 2.500€, à Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos, destinado a comparticipar as despesas inerentes à realização da sessão de esclarecimento sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, introduzidas pelo Simplex Urbanístico, realizada no dia 27 de maio, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do Contrato Programa de Cooperação entre o Município de Ponta Delgada e a Universidade dos Açores, e a subsequente atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000.000,00€ destinado à construção de alojamento estudantil a custos acessíveis na cidade de Ponta Delgada, e deliberou o posterior envio para a Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora do Livramento, freguesia do Livramento, que irá decorrer de 31 de agosto a 9 de setembro de 2024.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização do Império de Santo António, freguesia de São Pedro, que irá decorrer de 9 a 17 de junho de 2024, na Rua Paul Harris.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, o pedido de ocupação de espaço público para fins culturais, requerido por Tulipspirit Lda., para a instalação de uma peça de escultura no passeio da rua Carvalho Araújo, nº 27, São Sebastião.

 

Divisão de Património

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a aquisição e afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 70,50m2, sito na Rua Canada da Grota da Cova, n.º 16, na freguesia de Pilar da Bretanha.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de definição do valor máximo mensal do Fundo de Maneio e nomeação do seu titular e respetivo substituto, relativo às Grandes Festas do Divino Espírito Santo para o ano 2024.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de abertura de conta de depósitos à ordem designada “Conta Relação BK Empresas”.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção de IMT, no valor de € 974,12, requerido pelos munícipes André Andrade Leandres e Júlia Lopes Ávila de Sousa Pacheco, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção de IMT, no valor de € 152,07, requerido pela munícipe Beatriz Almeida Machado Couto, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção de IMT, no valor de € 1.612,06, requerido pelos munícipes Tiago Manuel Martins Costa e Cátia Sofia Costa Vieira, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento Para Edificação de Moradia Unifamiliar, sito em Rua José Maria Raposo Amaral, nº 12, freguesia de São Sebastião, referente ao processo 68/20 XL-EDIF, promovido por Formulempire Unipessoal, Lda.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração oficiosa ao alvará de loteamento nº 26/04 em nome de Eng.º Luís Gomes, Sucr. Lda, sito em Rua do Paim, freguesia de São José, referente ao processo 68/20 XL-EDIF, promovido pelo Município de Ponta Delgada.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento da taxa urbanística, correspondente à apreciação do processo relativo ao prédio sito na Rua João Francisco Cabral, nº 28, São José, no valor de 31,80 €, processo nº 104/24 XL-EDIF, em nome de Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de receção definitiva das infraestruturas de obras de urbanização do Loteamento n.º 58/91-55 Lote, promovidas por Herdeiros de João Eusébio de Medeiros Franco.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de acionamento da garantia bancária no valor de 12.346,38 €, valor cativo referente às infraestruturas da rede telefónica e viárias (incluindo arranjos exteriores) do loteamento nº 22/2001 L-LOTE, sito em Rua do Botelho, freguesia de São Vicente Ferreira, promovido por Natal Manuel Amaral Luís de Melo.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de receção provisória das infraestruturas de obras de urbanização do Loteamento n.º 520/21 LLote, promovidas por Nuno Alberto Cardoso dos Santos.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do Protocolo de Cooperação e Dinamização Cultural a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Quadrivium - Associação Artística, referente a 2024, e a atribuição do respetivo apoio no montante de 27.000,00 €, destinado a comparticipar a concretização de eventos musicais a decorrer no concelho de Ponta Delgada.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Casa do Povo da Relva, referente a 2024, e a atribuição do respetivo apoio no montante de 1.800,00 €, visando a formalização e compensação pela utilização das instalações para os ensaios da Orquestra Ligeira de Ponta Delgada.

 

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto do Regulamento de Isenção do Pagamento dos Passes Estudante e Sénior 65+ dos Minibus e enviar o mesmo à AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, para efeitos de auscultação.