Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

11 de setembro

 

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro do Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária a 11 de setembro de 2024, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.000€ ao Morcegos Trail Clube para organização da 8ª Edição do Trail dos Morcegos 2024, a realizar no dia 21 de setembro, entre as freguesias de Santo António e Relva, em Ponta Delgada.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, e a correspondente minuta da declaração, no valor de 3.000€ à AHBVPD - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, destinados à comparticipação dos custos inerentes à realização do almoço do 145º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe José Pereira de Melo, CCH.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe João Evangelista Oliveira Miranda.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Pedro Miguel Bento Saraiva.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade da munícipe Cláudia Frazão Garcia Soares Faias.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe José Pereira de Melo, CCH.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Fernando António Arruda Pavão.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta da 14.ª Modificação Orçamental que dá origem à 2.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Despesa para 2024 e 2.ª alteração modificativa ao PPI 2024-2028 dos SMAS, e posterior envio para a Assembleia Municipal.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta da 24.ª Modificação Orçamental que dá origem à 2.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Despesa, ao Plano Plurianual de Investimentos 2024 - 2028 e ao Plano de Atividades Municipal 2024-2028, e posterior envio para a Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a minuta do contrato-programa sectorial plurianual - Capital Portuguesa da Cultura 2026 a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e o Coliseu Micaelense, E.M., S.A. e posterior envio para a Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obras de Reabilitação, Ampliação e Alteração Edifício de Habitação Unifamiliar Sito em Rua Tavares Resendes, nº 72, freguesia de São José, promovido pelo Instituto Margarida de Chaves.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obras para Construção de uma Moradia Sito na Rua dos Areeiros, freguesia de Fajã de Cima, promovido por Vera Cláudia Ribeiro Braga de Oliveira.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obras de Construção de uma Habitação Unifamiliar, sito em Travessa dos Milagres, nº 60, freguesia de Arrifes, promovido por Lina Paula Raposo Alves.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obras de Construção de um Edifício de Habitação Coletiva, sito em Rua do Padre Joaquim, nº 70, freguesia de São José, promovido por Neli Maria da Costa Batista Melo.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento para Construção de um Edifício de Habitação Coletiva (12 fogos), em Regime de Propriedade Horizontal, sito em Rua Nossa Senhora da Conceição, freguesia de Capelas, promovido por Victor Viveiros Câmara.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obra de Construção de uma Moradia, sita em Canada dos Dez, s/n, freguesia de Fajã de Baixo, promovido por Raquel Garcia de Medeiros Franco.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e no seguimento do pedido do Museu Carlos Machado, aprovar a abertura do procedimento de classificação da Casa do Dízimo, localizado na Rua do Barreiro, Nº3, 9545-233, freguesia dos Fenais da Luz, a Imóvel de Interesse Municipal.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de minuta de parecer relativo à inscrição da manifestação «Romarias de São Miguel» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aceitação do espólio Arquivístico e Bibliográfico do Professor Rubens Pavão.

 

Unidade Orgânica de Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de Declaração de Reconhecimento de Obrigações a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Associação Cultural Páginas Melodiosas, prevendo-se a atribuição de um apoio financeiro, no montante global de 5.000,00€, para a comparticipação de custos inerentes à realização das “Digressão da Tuna Académica da Universidade dos Açores a Toronto e Mississauga”.

 

Unidade Orgânica de Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de Protocolo a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Confraria dos Gastrónomos dos Açores, prevendo-se a atribuição de um apoio financeiro, no montante global de 14.500,00€, para a comparticipação dos custos inerentes à realização dos eventos/atividades, do “Plano de Promoção Turístico / Gastronómico 2024”.

 

 

 

Unidade Orgânica de Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de Declaração de Reconhecimento de Obrigações a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e o Clube do Cão de Fila de São Miguel, prevendo-se a atribuição de um apoio financeiro, no montante global de 600,00€, para a comparticipação de custos inerentes à realização da “5.ª Mostra do Cão de Fila de São Miguel”.

 

Unidade Orgânica de Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de Declaração de Reconhecimento de Obrigações a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e o Clube Naval da Horta, prevendo-se a atribuição de um apoio financeiro, no montante global de 1.500,00€, para a comparticipação dos custos inerentes à realização da 35.ª edição da Regata “Atlantis Cup 2024 - Regata da Autonomia”.

 

Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a proposta de designação para a Comissão de Avaliação de candidaturas à Incubadora de Empresas do Município de Ponta Delgada - StartUp PDL.

 

Divisão de Contabilidade e Finanças

• A Câmara Municipal tomou conhecimento do Relatório do 1º semestre de 2024, lavrado pelo Revisor Oficial de Contas, o qual também vai ser remetido para a Assembleia Municipal para conhecimento.