A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 10 de janeiro de 2024, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Gabinete de Apoio ao Desporto
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 750€ à Associação de Xadrez da Região Autónoma dos Açores, destinado a comparticipar as despesas com a organização do XIV Torneio da Taça Luís Cabral, realizado a 8 de dezembro, em Ponta Delgada.
Gabinete de Apoio ao Desporto
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ ao Clube Açoriano de Pesca Desportiva, destinado a comparticipar as despesas com a organização da I Edição do Torneio de Natal Solidário, realizado a 26 de novembro e 12 de dezembro, em Ponta Delgada.
Gabinete de Apoio ao Desporto
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ ao Clube 205 Açores, destinado a comparticipar as despesas com a organização do 3.º Passeio Regularidade Cidade de Ponta Delgada, realizado a 26 de novembro, em Ponta Delgada.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe Exploração Agro-Pecuária – Irmãos Diógenes, Lda.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável aos dois pedidos de isenção de IMT requeridos pelo munícipe José Maria Benevides Rodrigues.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
A Câmara deliberou, por maioria, autorizar a realização da despesa inerente às rubricas da orgânica 0102 e 0103, no montante global de 21.888.248,23 euros e 3.474.150,60 euros, respetivamente.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta de fixação do montante de fundo fixo de caixa para as necessidades diárias da autarquia local, que será no valor diário não ultrapassável de €3.500,00 (três mil e quinhentos euros), em conformidade com o n.º 1 do artigo 102.º da Norma de Controlo Interno, e com o ponto 2.9.10.1.1 do POCAL.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta para definição dos valores máximos mensais dos fundos de maneio, e nomeação dos seus titulares e substitutos, para o ano 2024, no seguimento da aprovação pelo órgão executivo, na sua reunião de 13 de dezembro de 2021, do Regulamento Interno do Fundo de Maneio, com as alterações introduzidas e aprovadas em reunião de 27 de julho de 2022 e 22 de março de 2023.
