Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

24 de janeiro de 2024

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 24 de janeiro de 2024, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

            Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ à Associação Juventude Aprender a Viver, destinado a comparticipar as despesas com a participação no Campeonato do Mundo de Breaking (Dança) – WDSF Breaking for Gold, que se realizou nos dias 15 e 16 de dezembro, em Hong Kong.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ ao Clube Desportivo de Santa Clara, destinado a comparticipar as despesas com a participação no Campeonato Nacional de Atletismo Adaptado em Pista Coberta, a realizar durante o presente mês de janeiro, em Braga.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ ao Clube Desportivo de Santa Clara, destinado a comparticipar as despesas com a participação no Campeonato de Portugal de Futsal Adaptado – Défice Intelectual, a realizar durante o presente mês de janeiro, em Mondim de Basto.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ ao CEDA - Clube Escolar de Desporto dos Arrifes, destinado a comparticipar as despesas com a aquisição de equipamentos desportivos para ciclismo.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, aprovar a atualização do apoio relativo ao candidato 022/23.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, aprovar a atualização do apoio relativo ao candidato 018/23.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, aprovar a atualização do apoio relativo ao candidato 038/23.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ à Associação dos Escoteiros de Portugal – Região Açores Oriental, destinado a comparticipar as despesas com a participação na Atividade Nacional Fórum Clã, a realizar de 9 a 11 de fevereiro, em Évora.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ratificação do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Município de Ponta Delgada e o Centro Cultural e Recreativo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Ponta Delgada 2023.

Unidade Orgânica de Contratação Pública de Bens e Serviços

• A Câmara deliberou, por unanimidade, designar como gestor do contrato de aquisição de serviços de gestão de resíduos urbanos para o ano de 2024, estabelecido com a MUSAMI – Operações Municipais do Ambiente, E.I.M., S.A, o Eng.º Pedro Alexandre da Silva Azevedo, Chefe de Divisão de Resíduos Sólidos Urbanos, e como gestor de contrato em substituição, o Eng.º Cláudio Célio de Freitas Belo, Diretor do Departamento de Gestão Ambiental.

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Mapa do Desempenho Orçamental 2023 e 1.ª Revisão Orçamental do Orçamento da Receita e da Despesa de 2024 e PPI 2024/2028, dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada e remeter à Assembleia Municipal para aprovação.

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a Demonstração de Desempenho Orçamental 2023 e remeter à Assembleia Municipal para aprovação.

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, encerrar a Caixa F – Cemitério, atendendo a que a sua responsável se aposentou, e criar o perfil de tesouraria e gestão de caixa para o seu substituto, bem como abrir uma nova caixa para o Cemitério.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, o pedido da empresa Ilha10 - Publicidade e Serviços, Lda. de renovação da autorização para afixação de publicidade no abrigo de transportes públicos, situado na Rua Morgado Botelho, freguesia de São Sebastião.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, os pedidos da empresa Açormédia - Comunicação Multimédia e Edição de Publicações, S.A. de renovação da autorização para afixação de publicidade nos abrigos de transportes públicos, situados em: Largo Almirante Dunn, freguesia de São Pedro - (lado poente); Largo Almirante Dunn, freguesia de São Pedro - (lado nascente); Rua de São Gonçalo, freguesia de São Pedro; Rua das Laranjeiras, freguesia de São Pedro -(lado poente); Rua das Laranjeiras, freguesia de São Pedro - (lado nascente); Rua da Boa Nova, freguesia de São Pedro; Rua da Pranchinha, freguesia de São Pedro; Rua José do Canto, freguesia de São Sebastião; Caminho da Levada, freguesia de São Pedro; Avenida Antero de Quental, freguesia de São Pedro - (lado poente); Avenida Antero de Quental, freguesia de São Pedro - (lado nascente); Avenida Príncipe de Mónaco, freguesia de Santa Clara; Avenida Príncipe de Mónaco, freguesia de Santa Clara – (rotunda); Rua do Monte, freguesia de Fajã de Baixo.

            Subunidade Orgânica de Obras Particulares   

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória das infraestruturas do loteamento sito na Estrada Regional, freguesia de Fenais da Luz, referente ao processo L-LOTE 527/21, promovido por Marta Conceição da Silva Lima. 

            Unidade Orgânica de Apoio Técnico   

• A Câmara aprovou, por maioria, e por razões de interesse público, resolver o contrato de empreitada de construção da cobertura do Mercado da Graça, celebrado a 30 de junho de 2021; ressarcir o empreiteiro no montante global de 38 197,00€; notificar imediatamente o empreiteiro de todo o teor da presente deliberação; proceder à vistoria da obra para o efeito da sua receção provisória; dar-se conta ao venerando Tribunal de todo o teor da presente deliberação, no respeito do prazo máximo de 60 dias estipulado no nº 2 do artigo 47º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, com a sua atual redação (LOPTC - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas); publicitar-se igualmente a resolução no portal base dos contratos públicos, na página da internet da autarquia e no Jornal Oficial da RAA, para todos os devidos e legais efeitos; e proceder-se-á à efetivação de tudo quanto, técnica e administrativamente, importe ao lançamento da empreitada de Conclusão dos Trabalhos de Construção da Cobertura do Mercado da Graça.

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara Municipal tomou conhecimento e decidiu remeter à Assembleia Municipal também para conhecimento a Declaração dos compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2023 e a Declaração individualizada de todos os pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2023.

Divisão de Contabilidade e Finanças

• A Câmara Municipal tomou conhecimento e decidiu remeter à Assembleia Municipal também para conhecimento o Relatório dos Benefícios Fiscais Concedidos no ano 2023 no âmbito do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.

Divisão de Contabilidade e Finanças

• A Câmara Municipal tomou conhecimento e decidiu remeter à Assembleia Municipal também para conhecimento a Declaração dos compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2023 e a Declaração individualizada de todos os pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2023, ambas dos SMAS.