Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

24 de julho de 2024

 

A Câmara Municipal de Ponta Delgada reuniu em sessão ordinária a 24 de julho de 2024, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente da Junta de Freguesia da Covoada, Mário Serafim da Silva Machado.

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação a todos os envolvidos solidariamente no sucesso da realização das XXI Grandes Festas do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ ao Clube Kairós, para organização do «Torneio Kairós Cup 2024», destinado aos escalões de minis de ambos os sexos, femininos e masculinos, nos dias 12, 13 e 14 de julho.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ ao Clube Kairós, para organização do «Torneio Kairós Cup 2024», destinado aos escalões de iniciados, femininos e masculinos, nos dias 5 a 7 de julho.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 2.000€ à Associação de Voleibol de São Miguel, para organização do 29º Torneio de Voleibol de Praia, nos dias 19, 20 e 21 de julho, na Praia das Milícias, em Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ ao Águia Clube Desportivo, para participação dos seus escalões de Sub-10 e Sub-12 no Madalena Cup 2024, realizado de 07 a 10 de junho, na Madalena, Ilha do Pico.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.750€ ao Clube Naval de Ponta Delgada, para aquisição de um Jet Ski para a escola de Jet Ski do Clube.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação a estabelecer com Associação de Séniores de São Miguel e o respetivo apoio financeiro no valor de 9.580€, destinado à operacionalização do programa “Zero Desperdício”.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, no âmbito do Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais 2024, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 112.428€ anuais, destinado à comparticipação das rendas de 37 agregados pelo período de um ano.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social 2024, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 471.829,23€ anuais, destinado à comparticipação financeira de 43 IPSS.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 700€ à Associação dos Profissionais de Serviço Social - Delegação Açores, destinado a comparticipar as despesas com a realização do IV Congresso dos Assistentes Sociais da Macaronésia: “Serviço Social e Mudança Social: a construção de percursos de intervenção na contemporaneidade.”, a realizar em Ponta Delgada.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 800€ à Junta de Núcleo de São Miguel do Corpo Nacional de Escutas, destinado a comparticipar as despesas com a realização do VIII Acampamento de Núcleo.

 

Unidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de consolidação de mobilidade de dez colaboradores do Município.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT de Ferreira & Pontes, Lda., relativo ao emparcelamento de prédio rústico.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT de Luís Alberto Rodrigues Machado, relativo ao emparcelamento de prédio rústico.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT de António de Medeiros Cordeiro, relativo ao emparcelamento de prédio rústico.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Luís Alberto de Sousa Cabral.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de atribuição de estatuto de utilidade pública à Fundação do Jardim José do Canto.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização da Festa de Nossa Senhora de Lurdes, que irá decorrer de 24 a 31 de julho de 2024, no jardim público Artur Amorim da Câmara, no espaço envolvente ao edifício Polivalente das Capelas e Rua da Praça (parte), freguesia das Capelas.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização da Festa de Nossa Senhora da Ajuda, que irá decorrer de 12 a 18 de agosto de 2024, no Largo da Igreja e na rua da Igreja, freguesia da Ajuda da Bretanha.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização da Festa de Nossa Senhora dos Anjos, que irá decorrer de 10 a 16 de agosto de 2024, no Largo da Igreja e Jardim da Encarnação, freguesia da Fajã de Baixo.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização da Festa de Nossa Senhora das Neves, que irá decorrer de 1 a 6 de agosto de 2024, no parque de estacionamento do jardim 5 de Agosto e na avenida da Igreja (segmento compreendido entre a rua de Cima e a rua Martim Vaz de Bulhão), freguesia da Relva.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização da Festa de Santa Bárbara, que decorreu de 20 a 25 de julho de 2024, freguesia de Santa Bárbara, mediante a ratificação do Despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 18 de julho de 2024, referente à concessão do citado monopólio

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento de taxas, no valor de 81,80 euros, referente à ocupação de espaço público e publicidade de um Painel informativo (mesa interpretativa), a instalar no Miradouro do Escalvado, freguesia de Ginetes, apresentado pela Geoaçores - Associação Geoparque Açores.

 

Divisão de Património 

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal, a afetação ao domínio público da parcela de terreno com a área de 82,60M2, na Freguesia de Livramento.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção de IMT, no valor de 2.974,12€, requerido pelo munícipe Fradique João Gomes Santos, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção de IMT, no valor de 452,07€, requerido pelos munícipes Nivaldo Roberto Cabral Penacho e Inês Silva Vital, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção de IMT, no valor de 1.724,12€, requerido pelos munícipes Pedro Miguel Teves e Renata de Fátima Melo Botelho, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção de IMT, no valor de 1.224,12€, requerido pelos munícipes Gonçalo Leite e Cristiana Martins, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de licenciamento para construção de moradia unifamiliar, sito na Rua do Botelho, s/n, freguesia de São Vicente Ferreira, referente ao processo nº XL-EDIF 48/22, promovido por António Duarte Bettencourt Arruda.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de licenciamento para construção de moradia unifamiliar, sito na Rua Nova, Lote 15, freguesia de Relva, referente ao processo nº 466/21 XL-EDIF, promovido por Rodrigo Manuel Furtado Cordeiro.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de licenciamento para Apartamentos Turísticos, sito na Avenida Infante D. Henrique, frações G1, HQ, HP, HO, HN, freguesia de São Pedro, referente ao processo nº XL-EDIF 266/17, promovido por Solmar Imobiliária S.A..

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de licenciamento para empreendimento turístico, sito na Rua Bago das Socas, nº 1-A, freguesia de Livramento, referente ao processo nº XL-EDIF 98/19, promovido por Terra Solitária, Unip., Lda.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento de taxas urbanísticas referente à utilização do imóvel sito na Avenida Cecília Meireles, nº 53, freguesia de Fajã de Cima, no valor de 451,00€, apresentado pelo Clube de Ténis de São Miguel.

 

Departamento da Polícia Municipal

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a proposta de alteração da Comissão de Vistorias.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1000€ à Orquestra de Câmara Portuguesa - Associação Musical, destinado à comparticipação dos custos inerentes à participação de Carolina Baptista da Silva Mota (violino) e de Matilde Silva Soares Rodrigues (viola), no Festival Young Euro Classic, a decorrer no dia 09 de agosto de 2024, no Konzerthaus Berlin, em Berlim e no Festival Kultursommer Nordhessen, a decorrer no dia 10 de agosto de 2024, no Kongress Palais, em Kessel.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 20.000€ ao Coral de São José – Associação Musical, para a comparticipar a realização dos eventos musicais “XII Edição do Festival Música no Colégio” e “Ciclo de Concertos de Natal 2024”.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 20.000€ à Plutão Camaleão – Associação Cultural e Recreativa, para a comparticipação dos custos inerentes à produção e realização do Festival Tremor – 11ª Edição, realizado nos dias 19 a 23 de março de 2024.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 4.500€ à Querer é Saber - Associação, destinado à comparticipação do Projeto Artista Residente e do Projeto Novas Rotas, nas Unidades Orgânicas da Escola Básica e Integrada de Capelas e da Escola Secundária Antero de Quental.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ à Associação Recreativa Filarmónica Nossa dos Remédios, para a comparticipação dos custos inerentes à participação nas Festas do Senhor Santo Cristo, realizadas entre 10 e 12 de maio de 2024, na ilha de Santa Maria.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, no âmbito do Regulamento dos Apoios às Atividades Culturais, o Relatório Final dos apoios financeiros a atribuir para 2024. Foram aceites trinta e três candidaturas, com um total de cinquenta e oito projetos e/ou planos de atividades. O somatório dos apoios solicitados totalizou o montante de 100.000 euros.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a aceitação da receita das XXI Grandes Festas do Divino Espírito Santo, resultante da arrematação dos bolos de massa sovada da despensa do Espírito Santo e da caução para levantamento do kit ecológico da partilha das sopas do Espírito Santo, que perfazem o valor global de € 2.734,61

 

Unidade Orgânica de Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo a celebrar com a Universidade dos Açores, e o respetivo apoio no montante de 1.412,00 €, para a comparticipação dos custos inerentes à realização das “III Jornadas Académicas de Enfermagem da Macaronésia”, que decorreram entre os dias 21 e 24 de abril de 2024, em Ponta Delgada.

 

Unidade Orgânica de Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo a celebrar com a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural dos Amigos do Bairro das Laranjeiras, e o respetivo apoio no montante de 25.000€, para a comparticipação dos custos inerentes à realização das Festas Populares “Verbenas de São Pedro 2024”, que decorreram entre os dias 27 e 30 de junho de 2024, em Ponta Delgada.

 

Unidade Orgânica de Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo a celebrar com a Talentos na Ribalta – Associação Cultural e Recreativa, e o respetivo apoio no montante de 12.557€, para a comparticipação dos custos inerentes à realização de despesas de diversos eventos a realizar ao longo do ano de 2024 no Concelho de Ponta Delgada.

 

Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 375€ mensais, o que totaliza o valor anual de 4.500€, à Ocean`s 9 Lda., no âmbito do Apoio ao Arrendamento para Fins Não Habitacionais, destinado à comparticipação do valor da renda do espaço comercial ou de serviços, durante um ano.

 

Gabinete de Cidadania Participativa

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Associação Oficina de Planeamento e Participação, relativo ao Orçamento Participativo de 2024.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT do munícipe Duarte Manuel Silva Massa.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, para comparticipação das despesas relacionadas com a organização dos eventos celebrativos do 20° aniversário de presença na Região Autónoma dos Açores.

 

 

Unidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara Municipal, no âmbito do Procedimento Disciplinar n.º 07/2024, deliberou, por maioria, mediante escrutínio secreto, aplicar ao trabalhador Pedro Miguel Ponte Arruda a sanção disciplinar de despedimento.