Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

15 de novembro de 2023

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 15 de novembro de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

            Divisão de Cultura, Animação e Turismo

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 5.000,00€ à Associação de Artes Circenses dos Açores – 9 Circos, destinado a comparticipar as despesas da organização e realização do evento “CCA – Convenção do Circo do Atlântico”, a realizar nos dias 17 a 26 de novembro de 2023, em Ponta Delgada.

            Divisão de Cultura, Animação e Turismo

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 5.000,00€ à Associação dos Cantadores ao Desafio dos Açores, destinado a comparticipar as despesas da realização do evento “Festa do Cantador”, que decorreu no dia 21 de outubro de 2023, e a conceção de um busto em bronze, em homenagem a João Alberto Pereira, na freguesia de Candelária.  

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade da munícipe Stefhanie Resendes Almeida.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável aos dois pedidos de certidão de compropriedade da munícipe Alcinda Maria Pavão Fragata.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal tomou conhecimento e decidiu remeter para a Assembleia Municipal o documento retificativo do orçamento para o ano 2023 do Coliseu Micaelense, E.M., S.A..

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal tomou conhecimento e decidiu remeter para Assembleia Municipal o Plano de Atividades e Orçamento 2024 do Coliseu Micaelense, E.M., S.A.

Divisão de Contabilidade e Finanças

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 19ª Modificação Orçamental que dá origem à 3ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, 3ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Despesa e 2.ª Alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos e 3.ª Alteração Modificativa ao Plano de Atividades Municipal 2023 - 2027 e solicitar à Assembleia Municipal autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais até ao montante previsto para cada projeto descrito na presente alteração modificativa ao orçamento e nas Grandes Opções do Plano 2023-2027.

Divisão de Contabilidade e Finanças

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, e na sequência da aprovação em reunião de Câmara de 06 de setembro de 2023 e da Assembleia Municipal de 18 de setembro, de um empréstimo de 12.952.500,00 euros, com o prazo global de 20 anos, para financiamento de diversos projetos de Investimento do Município de Ponta Delgada, contratar o empréstimo ao Banco Caixa Geral de Depósitos, para o prazo global de 20 anos e spread de 0,41%, com taxa de referência Euribor a 6 meses. Também foram aprovadas as cláusulas contratuais inscritas na minuta de contrato a celebrar entre a Caixa Geral de Depósitos e o Município de Ponta Delgada e a decisão de submeter a proposta à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação das condições do contrato a celebrar, bem como dos compromissos plurianuais dele decorrentes, conforme plano de pagamentos previsional, informação de cabimento e informação de encargos diferidos.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de receção definitiva das infraestruturas viárias previstas para a obra situada na Rua Praia dos Santos nº 35, freguesia de São Roque, e a libertação da caução prestada, no montante de 15.362,02 euros, referente ao processo XL-EDIF 85/17, promovido por João Serpa, Engenharia Civil, Lda.