Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

13 de novembro de 2024

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro do Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária a 13 de novembro de 2024, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação à Associação de Futebol de Ponta Delgada pela celebração do seu 100.º aniversário.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação à Academia do Bacalhau pela celebração do seu 30.º aniversário.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação aos atletas Rodrigo Coelho, Laura Vieira e Isabel Moniz que se destacaram no Torneio Nacional de Patinagem Livre e Solo Dance 100 Anos FPP.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de pagamento de taxas, no valor de € 364,30, referente à colocação de suporte publicitário na Av. João Bosco Mota Amaral (passeio norte), freguesia de São Pedro, a que corresponde o processo PUBLI 435/24, promovido por Geoaçores - Associação Geoparque Açores, associação sem fins lucrativos.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2025 e deliberou a posterior remessa para a Assembleia Municipal.

Divisão de Património

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 73,40m2, sito na Canada do Cemitério, freguesia de São Vicente Ferreira.

Divisão de Património

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 316,60m2, sito na Rua do Cemitério, freguesia de São Vicente Ferreira.

Divisão de Património

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 186,90m2, sito na Canada das Murtas, freguesia de Capelas.

Unidade Orgânica de Contratação Pública de Bens e Serviços

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a autorização para a realização da despesa com a aquisição de serviços de gestão de resíduos urbanos provenientes de limpeza de fossas sépticas no formato de lamas, no montante global de 114,51 euros, a contratar com a MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M., S.A, e a atualização do gestor de contrato.

Unidade Orgânica de Contratação Pública de Bens e Serviços

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ratificação dos trabalhos a mais da empreitada de substituição de relvado sintético, da iluminação, da rede de abastecimento de água, drenagem e rega, dos bancos de suplentes e vedação do campo de futebol de São Roque e autorizar a despesa no valor de 6.898,55€.

Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a decisão de lançar o procedimento por concurso público para a execução da empreitada de construção de edifícios habitacionais multifamiliares na rua Padre Joaquim, freguesia de São José, autorizar a despesa no valor de 3.951.579,84€ e aprovar a constituição do júri do procedimento.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o início do procedimento e participação procedimental para a alteração do Regulamento de Isenção do Pagamento dos Passes Estudante e Sénior 65+ dos Minibus.

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 2.000€, ao Hospital do Divino Espírito Santo para comparticipar as despesas com a realização do “XVIII Congresso de Endocrinologia e Nutrição dos Açores”.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir aos utentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Ponta Delgada 1034 bilhetes para a sessão do espetáculo do Circo Mágico de Natal de 2024, a decorrer no dia 29 de novembro de 2024, no Coliseu Micaelense, que perfaz o montante global de € 7.555,50.