Comunicado da Reunião da Câmara Municipal
Comunicado da Reunião da Câmara Municipal
29 de novembro de 2023
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 29 de novembro de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de Humberto Moniz.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao Rancho Folclórico Santa Cecília pelo seu 50.º aniversário.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação aos atletas Carlos Pedrosa e Andreia Pinheiro por terem alcançado o pódio no Campeonato da Europa de Masters de Natação.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação à atleta Leonor Januário, que conquistou a medalha de ouro no Campeonato da Europa de Juniores de Ginástica Aeróbica.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao atleta Lourenço Rodrigues, do Clube Desportivo e Cultural Juventude Ilha Verde, que se tornou campeão nacional de sub-20 de Corta-mota na distância de 5 km.
Gabinete de Apoio ao Desporto
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ratificar a aceitação do valor de € 5.457,44, correspondente ao montante angariado através das inscrições na Caminhada Solidária 2023 “Pela Prevenção Lança Um Balão”, e a subsequente atribuição desse valor ao Núcleo Regional dos Açores da Liga Portuguesa Contra o Cancro.
Gabinete de Apoio ao Desporto
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 10.000,00€ ao Marítimo Sport Club, destinado a comparticipar as despesas da remodelação e beneficiação da sua sede social.
Gabinete de Relação Institucional com as Freguesias
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta dos contratos interadministrativos a assinar com as Juntas de Freguesia do concelho para o ano de 2024. Os documentos previsionais para 2024 contemplam 2,939.500€ para o efeito.
Departamento de Desenvolvimento Social, Juventude e Desporto
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.500,00€, no âmbito do Regulamento de Apoio às IPSS, à Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel, destinado a comparticipar as despesas com a implementação de solução Wi-fi no novo edifício da associação, garantindo a implementação de novas metodologias de intervenção.
Departamento de Desenvolvimento Social, Juventude e Desporto
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 4.400,00€ à Associação dos Escoteiros de Portugal, destinado à comparticipação das quotas associativas anuais, referentes ao ano de 2023.
Departamento de Desenvolvimento Social, Juventude e Desporto
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 11.605,30€ ao Corpo Nacional de Escutas, destinado à comparticipação dos censos anuais, referentes ao ano de 2023.
Departamento de Desenvolvimento Social, Juventude e Desporto
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.225,00€ à Associação Guias de Portugal, destinado à comparticipação das quotas associativas anuais, referentes ao ano de 2023.
Departamento de Desenvolvimento Social, Juventude e Desporto
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de 10.800,00€, aos 9 candidatos admitidos no Programa Municipal de Apoio à Natalidade, referente ao ano de 2023 (2.ª fase), no âmbito do Programa Municipal de Apoio à Natalidade.
Departamento de Desenvolvimento Social, Juventude e Desporto
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e após parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Coesão, aprovar o documento consolidado do Plano Municipal para o Envelhecimento Ativo do Município de Ponta Delgada e remeter o mesmo para a Assembleia Municipal para aprovação final.
Departamento de Desenvolvimento Social, Juventude e Desporto
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de € 223.832,00, destinado aos 166 estudantes do ensino superior, cujas candidaturas à atribuição de bolsas de estudo, referentes ao ano letivo de 2023/2024, foram admitidas, no âmbito do Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição da “Chave de Honra do Município de Ponta Delgada” ao Dr. Francisco Pinto Balsemão.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
- A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a Minuta do Contrato Programa 2024 a celebrar com o Coliseu Micaelense E.M., S.A. e remeter a mesma para a Assembleia Municipal para aprovação. O montante da comparticipação financeira a atribuir ao Coliseu Micaelense é de 980.000,00€.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
- A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a Minuta do Contrato Sectorial 2024 a celebrar com o Coliseu Micaelense E.M., S.A. e remeter a mesma para a Assembleia Municipal para aprovação. O montante da comparticipação financeira a atribuir ao Coliseu Micaelense é de 295.000,00€, destinados a suportar os custos com a gestão e organização do evento PDL White Ocean 2024.
Unidade Orgânica de Recursos Humanos
- A Câmara Municipal tomou conhecimento do Manual de Acolhimento de novas contratações, com a finalidade de potenciar nestas os efeitos de caráter motivacional, integração e eficiência de desempenho e desenvolvimento.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a fixação da taxa da Derrama em 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para generalidade dos sujeitos passivos no ano de 2024 e a isenção para os sujeitos com um volume de negócios inferior e 150.000,00 euros, decisão que terá de ser validada pela Assembleia Municipal.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a fixação da participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponta Delgada, para o ano de 2025, referentes aos rendimentos do ano de 2024, em 3,5%, decisão que terá de ser validada pela Assembleia Municipal.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e manter o Imposto Municipal sobre Imóveis sobre os prédios urbanos em 0,3% e a redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes, decisão que terá de ser validada pela Assembleia Municipal para vigorar no ano de 2024.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
- A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a abertura de duas novas caixas para que os serviços de metrologia possam efetuar os recebimentos das guias emitidas e pagas através de Multibanco, com as seguintes designações: Caixa TPA 1420507 e Caixa TPA 1420508.
Divisão de Contabilidade e Finanças
- A Câmara Municipal tomou conhecimento do relatório do 1.º Semestre de 2023 da Câmara Municipal de Ponta Delgada, lavrado pelo Revisor Oficial de Contas, e deliberou submeter o mesmo para a Assembleia Municipal também para conhecimento.
Divisão de Contabilidade e Finanças
- A Câmara Municipal aprovou, por maioria, os documentos previsionais para 2024-2028 da Câmara Municipal de Ponta Delgada e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e subsequente submissão dos mesmos à Assembleia Municipal para deliberação.
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta para a isenção das taxas abaixo indicadas, constantes da Tabela de Taxas e Licenças, para vigorar no ano de 2024 e submissão da mesma à Assembleia Municipal para aprovação:
Capítulo III - Mercado da Graça
art.º 6º - Postos de venda
Capítulo IV - Ocupações de vias e espaços públicos
art.º 7.º - Ocupação do Espaço Aéreo
n.º 2 - Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares não integrados nos edifícios
art.º 8.º - Instalações especiais no solo ou subsolo
n.º 6 - Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria
art.º 9.º - Ocupações diversas (das taxas relativas à ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos)
n.º 2 - Mesas e cadeiras
n.º 6 - Guarda ventos anexos aos lugares ocupados
art.º 9.º - Ocupações diversas
n.º 3 - Ocupação da via pública destinada à venda ambulante
n.º 8.1 – Outras ocupações (quando associadas a estabelecimentos de comércio e serviços)
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a aplicação da taxa municipal de direitos de passagem na percentagem de 0,25 sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas e submissão da proposta à Assembleia Municipal.
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, adjudicar a concessão ao Concorrente n.º 1 – Luís Manuel Dias de Carvalho, pelo valor total de € 360.600,00, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo contratual de 10 anos, bem como aprovar a minuta do contrato da concessão.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
- A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de receção das infraestruturas viárias e de arranjos exteriores das Obras de Urbanização na Rua Nova, freguesia de São Vicente Ferreira, referente ao processo L-LOTE 132/22, promovido por Direção Regional da Habitação.
Unidade Orgânica de Recursos Humanos
- A Câmara Municipal tomou conhecimento da proposta de designação de composição dos júris dos procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 2.º grau dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Ponta Delgada e determinou remeter as mesmas a aprovação da Assembleia Municipal.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
- A Câmara Municipal tomou conhecimento e determinou remeter para a Assembleia Municipal o documento de Substituição da Conversão e Retificação do orçamento para o ano 2023 do Coliseu Micaelense, E.M., S.A..
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
- A Câmara Municipal tomou conhecimento e determinou remeter para a Assembleia Municipal o documento de Substituição do Plano de Atividades e Orçamento para o ano 2024 do Coliseu Micaelense, E.M., S.A..
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
- A Câmara Municipal tomou conhecimento e determinou remeter para a Assembleia Municipal a listagem dos compromissos plurianuais, assumidos pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, no período de 24 de agosto a 16 de novembro de 2023.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
- A Câmara Municipal tomou conhecimento e determinou remeter para a Assembleia Municipal a listagem dos compromissos plurianuais, assumidos pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada, no período de 24 de agosto a 16 de novembro de 2023.