Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

26 de junho de 2024

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro do Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária a 26 de junho de 2024, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação à equipa de Futsal Adaptado do Clube Desportivo Santa Clara, que se sagrou Vice-Campeã Nacional da modalidade 2024.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação a Anamar Jorge, atleta do Clube Desportivo e Cultural Juventude Ilha Verde, que se sagrou Vice-Campeã Nacional nos Campeonatos Nacionais de Sub-16.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ ao Clube União Micaelense, para participação no Campeonato Nacional de Ténis de Praia, a realizar de 27 a 30 de junho, em Matosinhos.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, e no âmbito do Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais 2024, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 19.074€ mensais a 81 agregados familiares.

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ à Associação de Programação e robótica, para a realização da 4ª edição do festival Regional de Robótica, que decorreu no Pavilhão Desportivo da freguesia de São Vicente Ferreira, nos dias 29 de maio a 1 de junho.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade da munícipe Iracema da Conceição dos Reis Borges Oliveira Brilhante.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade da munícipe Deborah Sousa Constantinesco.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral  

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo.

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara Municipal, no âmbito do Procedimento Disciplinar n.º 03/2024, deliberou, por unanimidade, mediante escrutínio secreto, aplicar ao trabalhador Bruno César Soares Pimentel a sanção disciplinar de multa, no montante de € 203,52.

Divisão de Património 

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal, a afetação ao domínio público da parcela de terreno com a área de 62,96M2, na Freguesia de Ginetes.

Unidade Orgânica de Contratação Pública de Bens e Serviços

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por maioria, o relatório final relativo à aquisição de combustíveis rodoviários líquidos para a Câmara Municipal de Ponta Delgada e para os Serviços Municipalizados de Ponta Delgada, assim como as minutas dos contratos.

Unidade Orgânica de Contratação Pública de Bens e Serviços

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por maioria, a autorização para a realização de despesa adicional no âmbito do procedimento de concurso público para aquisição de combustíveis líquidos, devido à alteração dos respetivos preços máximos de venda ao público.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento para Construção de Edifício de Fabricação de Compósito de Fibra de Vidro e Escritório sito em Caminho da Adutora, nº 60, freguesia de São Roque, promovido por Massa Insolvente - C. G. A. - Construção e Gestão Açoriana, Lda.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento para Operação de Loteamento Sito em Rua Direita do Ramalho, freguesia de Santa Clara, promovido por José Manuel Linhares Ferreira.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento para Operação de Loteamento Sito em Avenida Antero de Quental, nº 47, freguesia de São José, promovido por Francisco Júlio Pereira Teixeira Sociedade Unipessoal, Lda.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento Para Obras de Reforço Estrutural de Instalações do Prédio Sito em Avenida Infante Dom Henrique, nº 25 a 27, freguesia de São José, promovido por Montepio Geral- Associação Mutualista.

Departamento de Gestão Ambiental

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta final do Plano Municipal de Ação Climática de Ponta Delgada e posterior remessa para a Assembleia Municipal.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona das festividades para a realização do Desfile das Marchas das Festas de São Pedro, freguesia de São Pedro, que irá decorrer no dia 29 de junho de 2024 entre as 15h00 e as 24h00 de 2024, na Avenida Dom João III.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta da Junta de Freguesia de São Pedro à Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honorificas e Património Cultural, para atribuição do topónimo "Rua Dr. Eugénio da Câmara Soares de Albergaria" à nova área habitacional localizada a nascente da Escola Secundária das Laranjeiras, freguesia de São Pedro.

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção de IMT, no valor de € 1.474,12, requerido pelos munícipes Cláudia Percigo Faria e Miguel Pires Amaral, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto do Regulamento “Regime Temporário e Excecional ao Regulamento Geral do Mercado Agrícola da Graça com vista a compensação dos comerciantes lesados no âmbito da inoperacionalização da praça e nova zona comercial por motivo de execução da empreitada de construção da respetiva cobertura” e remeter o mesmo para aprovação final da Assembleia Municipal.