COMUNICADO
Conteúdo atualizado em4 de outubro de 2018às 17:59
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A Câmara Municipal de Ponta Delgada tem defendido a requalificação da Calheta Pêro de Teive com uma solução que valorize em termos urbanísticos a zona e a cidade, respeite a memória da população e, ao mesmo tempo, seja propícia à sustentabilidade do investimento;
A Câmara Municipal tem sido perentória quanto à demolição das galerias e à criação de espaço para fruição pública, tendo manifestado parecer favorável ao Pedido de Informação Prévia (PIP), que previa exatamente esse desiderato;
A Câmara Municipal de Ponta Delgada esclarece que a obra de construção de hotel de 4 estrelas na Calheta Pero de Teive, entre a Rua Engenheiro José Cordeiro e a Avenida João Bosco Mota Amaral, não se encontra, ainda, licenciada;
O projeto de arquitetura apresentado pela ASTA Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação S.A. apresenta divergências em relação ao PIP;
Uma questão que não se depreende com a quantificação das áreas brutas de construção, mas sim com a delimitação assinalada na suspensão do Plano Diretor Municipal, publicada em Decreto Regulamentar Regional n.º4/2018/A, e que foi comunicada ao promotor a 20 de julho, tendo sido reiterada a 26 de setembro;
A Câmara Municipal tem sido - e irá continuar a ser - célere em todo o processo;
Continua, no entanto, omisso o parecer vinculativo da Direção Regional do Turismo, solicitado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada a 7 de junho de 2018;
A Câmara Municipal de Ponta Delgada congratula-se com a decisão tomada ontem em Conselho de Governo de “Autorizar as operações urbanísticas que a sociedade ASTA Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A.. se propõe realizar tendo em vista a construção de um hotel de quatro estrelas, na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada com uma capacidade prevista de 218 camas.”.
Paços do Concelho, 4 de outubro de 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA