Câmara Municipal espera visto do Tribunal de Contas para iniciar as obras no Mercado da Graça

A Câmara Municipal de Ponta Delgada já requereu novamente ao Tribunal de Contas a emissão de visto para iniciar a conclusão da empreitada de construção da cobertura do Mercado da Graça, anunciou o Presidente do Município, Pedro Nascimento Cabral.

“Num curto espaço de tempo, conseguimos atender à deliberação do Tribunal de Contas e, concluídos os procedimentos legais, já assinamos o contrato para a conclusão da obra do Mercado da Graça com a empresa Caetano e Medeiros, Lda., tendo o processo sido remetido no dia de ontem ao Tribunal de Contas para emissão do respetivo visto. A partir de hoje, o processo está novamente nas mãos do Tribunal de Contas e a Câmara Municipal está à espera do respetivo visto para arrancar com as obras”, adiantou o autarca.

Recorde-se que, em agosto, o Tribunal de Contas decidiu que o júri não deveria ter excluído a proposta da empresa Caetano e Medeiros Lda., uma das duas propostas apresentadas no concurso público, enquanto que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada considerou que a decisão de excluir a proposta daquela empresa era legal.

Confrontada com as interpretações jurídicas contraditórias apresentadas pelos Tribunais, a Câmara Municipal decidiu reinstalar o júri do concurso  para que este, num novo relatório, acolhesse integralmente os fundamentos jurídicos apresentados pelo Tribunal de Contas e atribuísse a obra à empresa Caetano & Medeiros Lda, revogando a anterior decisão de a adjudicar à Marques SA.

“Perante as deliberações do Tribunal de Contas e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, contraditórias entre si no que diz respeito à legalidade da exclusão do concurso de um dos concorrentes, decidimos não interpor recurso para os tribunais superiores para evitar mais atrasos e finalizamos em pouco mais de duas semanas o processo de contratação pública. Estamos convencidos, agora, que o Tribunal de Contas vai ser célere na emissão do visto, porque não restem dúvidas que o que mais queremos é terminar rapidamente com as obras do Mercado da Graça para o devolver aos comerciantes e aos cidadãos que o frequentam”, garantiu Pedro Nascimento Cabral.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada fez ainda questão de recordar que, no passado dia 2 de setembro, foi dado início ao processo de indemnização dos comerciantes do Mercado da Graça e frisou que a autarquia tem acompanhado de forma próxima, solidária e ativa todas aquelas que têm sido as suas pretensões.

“Estamos ao lado dos comerciantes desde o primeiro momento. Recordo que a Câmara Municipal  apresentou a proposta para que o Mercado se instalasse no Pavilhão do Mar, tendo os comerciantes rejeitado essa opção. A pedido dos comerciantes, a autarquia procedeu a investimentos significativos para melhorar as condições do parque onde decidiram permanecer, bem como na capacidade de estacionamento junto ao local”, referiu.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada recordou ainda que, no entretanto, o executivo camarário manteve “reuniões periódicas” com os comerciantes e que a todos fez chegar o projeto de regulamento referente à atribuição de indemnizações durante o período de audiência prévia.

“Recebemos sugestões por parte de apenas três comerciantes, o que veio confirmar que a esmagadora maioria dos comerciantes não se opôs nem requereu qualquer alteração ao projeto de regulamento de indemnização, que acabou por ser aprovado por unanimidade em reunião de Câmara Municipal e por larga maioria na Assembleia Municipal de Ponta Delgada”, sustentou.

Por fim, Pedro Nascimento Cabral quis voltar a dar nota de que, na elaboração do regulamento de indemnização aos comerciantes do Mercado da Graça, a autarquia teve por referência os critérios utilizados pela Câmara Municipal do Porto, no caso do Mercado do Bulhão, definindo a compensação financeira a atribuir através da quebra comprovada de rendimentos.