A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje, em reunião do executivo, realizada na freguesia de Arrifes, uma deliberação que estabelece a divulgação, em formato vídeo, das reuniões públicas da Câmara Municipal, a disponibilizar nos canais oficiais de comunicação da autarquia.
Esta iniciativa insere-se numa estratégia de reforço da transparência, da prestação de contas e da proximidade institucional, permitindo aos cidadãos acompanhar, de forma mais acessível, clara e regular, o funcionamento do órgão executivo e as decisões que impactam o concelho.
Com esta medida, o Município pretende ampliar o acesso à informação pública e fomentar uma cidadania mais informada e participativa, ultrapassando as limitações associadas à presença física nas reuniões.
À margem da reunião, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, destacou que “esta deliberação representa mais um passo firme na construção de uma autarquia aberta, transparente e próxima das pessoas, onde a informação é partilhada de forma clara e acessível”.
O autarca sublinhou ainda que “a disponibilização em vídeo das reuniões públicas permite reforçar a confiança nas instituições e valorizar o acompanhamento cívico da atividade municipal, promovendo uma relação mais próxima entre o Município e os cidadãos”.
No âmbito desta decisão, e tendo em conta as exigências legais em matéria de proteção de dados, a Câmara Municipal solicitou um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de avaliar o enquadramento e as condições de eventual transmissão de reuniões de Câmara realizadas sem a presença de público.
Pedro Nascimento Cabral acrescentou que “queremos assegurar que este processo é implementado com total respeito pelo quadro legal em vigor, garantindo simultaneamente transparência, responsabilidade institucional e proteção dos direitos de todos os intervenientes”.
A divulgação das reuniões públicas em vídeo será operacionalizada nos meios digitais institucionais do Município, contribuindo para uma administração mais aberta, moderna e alinhada com as melhores práticas de governação local.
