Câmara Municipal avança com regulamento para isentar jovens e seniores do pagamento dos passes Minibus

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, aprovou hoje, em reunião ordinária e por unanimidade, a abertura do procedimento de elaboração do Regulamento de Isenção do Pagamento dos Passes Estudante e Sénior 65+ dos Minibus.

Trata-se do primeiro ato administrativo tomado no sentido de permitir aos jovens estudantes do concelho e aos seniores com idade igual ou superior a 65 anos deslocarem-se gratuitamente na rede de transporte minibus de Ponta Delgada, já a partir desta primavera.

O respetivo regulamento tem por objeto a definição dos apoios, designados por “apoio estudante” e “apoio sénior 65+”, a atribuir aos passageiros estudantes e passageiros com mais de 65 anos, do serviço de Transporte Urbano Regular de Passageiros da Cidade de Ponta Delgada, bem como as regras relativas à realização do respetivo pagamento

Com a deliberação de hoje, dá-se início à participação procedimental na qual os interessados poderão constituir-se como tal e/ou apresentar o seu contributo para o regulamento no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do aviso no sítio institucional do Município na Internet, em www.cm-pontadelgada.pt/, mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível no referido sítio institucional do Município e na Loja do Munícipe.

Depois de preenchido, o formulário poderá ser entregue presencialmente na Loja do Munícipe ou remetido, através de correio eletrónico, para o endereço servicosonline@mpdelgada.pt, com o assunto "Participação Procedimental – Regulamento de Isenção do Pagamento dos Passes Estudante e Sénior 65+ dos Minibus.

Refira-se que a isenção do pagamento dos passes Minibus fez parte de um importante pacote de medidas ao nível da promoção da mobilidade sustentável e ativa no concelho de Ponta Delgada que foram anunciadas pelo Presidente do Municipio, esta terça-feira, no Coliseu Micaelense, por ocasião do Dia da Cidade.

Pedro Nascimento Cabral adiantou que estão também em curso os procedimentos para aquisição de dois pequenos veículos elétricos, cada um com capacidade para doze pessoas, destinados a pessoas com mobilidade reduzida, visando a implementação de um serviço de circuito garantido no centro histórico de Ponta Delgada.

Além disso, o autarca deu nota de que a autarquia encontra-se a desenvolver o melhor projeto para o prolongamento da Avenida D. João III até à Avenida Mota Amaral, que incluirá a construção de uma ciclovia que ligará essa mesma avenida ao Parque Urbano de Ponta Delgada.

Na mesma cerimónia, fez ainda saber que será construído um parque de estacionamento subterrâneo entre a Praça Vasco da Gama e a Rua Conselheiro Luís Bettencourt, com cerca de 300 lugares.