Câmara Municipal abre candidaturas para apoiar pagamento de rendas em Ponta Delgada

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que o período de candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais encontra-se aberto e decorre até ao dia 28 de fevereiro, integrando as prioridades estratégicas do executivo camarário para 2026, que continuará a ter como foco o setor da Habitação.

“Continuamos empenhados em apoiar mais pessoas e famílias que arrendam casa em Ponta Delgada. Não foi ao acaso que decidimos alargar os critérios do regulamento no último mandato. O resultado foi este: os beneficiários do programa de apoio ao pagamento de rendas passaram de 40 para 187, nos últimos anos, o que envolveu um investimento sem precedentes de mais de 1,5 milhões de euros”, indica o autarca.

Pedro Nascimento Cabral recorda que as alterações promovidas ao regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais tiveram em atenção as dificuldades que assolam a manutenção e acesso à habitação em todo o país, em virtude da inflação, pressão imobiliária e do aumento dos custos de vida.

Como tal, o apoio financeiro ao pagamento de rendas passou a ser determinado em função do rendimento per capita, contabilizando, no rol de despesas fixas – para além das despesas com água, eletricidade, gás e saúde –, despesas com telefone fixo e internet, educação, serviços de apoio à infância, aos idosos e à deficiência, passes de transportes e seguros obrigatórios.

O novo programa tornou, ainda, possível majorações de apoio na ordem dos 15% aos jovens até aos 35 anos que vivam em contexto de coabitação; famílias com pessoas com idade igual ou superior a 65 anos; agregados familiares com pessoas portadoras de 60% ou mais de incapacidade; vítimas de violência doméstica e famílias monoparentais.

Nesse contexto, o Presidente da Câmara Municipal salienta que o programa tem “permitido dar resposta a situações de especial vulnerabilidade, mas também a muitos daqueles que, procurando Ponta Delgada para residir, trabalhar e fixar as suas raízes, têm-se confrontado com dificuldades em comportar o preço da renda de casa”.

O autarca sublinha, no entanto, que as políticas municipais ao nível da Habitação não se circunscrevem à comparticipação de rendas, tanto que a autarquia está a construir 102 habitações no concelho, num investimento superior a 19 milhões de euros, que decorre no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

“Nunca a Câmara Municipal de Ponta Delgada investiu tanto em matéria de Habitação como hoje está a fazer. Para nós, o acesso a uma habitação digna e a preços acessíveis é um direito essencial e uma imprescindível condição de estabilidade, também emocional, para as famílias do nosso concelho”, frisa.

O regulamento de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais pode ser consultado, na íntegra, em https://pontadelgada.city/ApoioHabitacional .

Por seu turno, o formulário de candidatura deve ser descarregado em https://pontadelgada.city/Formulario_ApoioArrendamento .

As candidaturas podem de ser entregues através dos serviços online, do e-mail geral@mpdelgada.pt, por carta registada com aviso de receção para o Largo Dr. Manuel Carreio, nº 24, São José ou, presencialmente no Departamento de Desenvolvimento Social, Educação Juventude e Desporto da Câmara Municipal de Ponta Delgada, em qualquer dia útil das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

Todos os interessados poderão substituir, atualizar ou alterar documentos durante o período de candidatura e solicitar quaisquer esclarecimentos sobre o programa junto dos serviços municipais responsáveis pela área social.