Câmara de Ponta Delgada aprova lista final para atribuição das novas habitações do PRR
A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, esta quarta-feira e por unanimidade, a lista final de classificação dos candidatos às novas habitações em regime de arrendamento apoiado, construídas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do 1.º Direito, dando mais um passo decisivo para a concretização do maior investimento municipal alguma vez realizado no setor da Habitação.
A deliberação, tomada durante a reunião ordinária do Executivo Municipal, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, contempla a homologação da lista de classificação final dos candidatos e a aprovação da proposta de atribuição das habitações, de acordo com a respetiva ordenação e as tipologias disponíveis.
À saída da reunião, o Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral, destacou a importância desta decisão para as famílias que aguardam uma resposta habitacional, sublinhando o trabalho da autarquia em garantir um processo rigoroso, transparente e equitativo.
“Estamos a concretizar uma etapa fundamental de um investimento sem precedentes na Habitação em Ponta Delgada. Agora, mais de 100 famílias terão acesso a uma habitação, com melhores condições de segurança e estabilidade, e construir o seu futuro com a dignidade que merecem”, afirmou o autarca.
Com um investimento global de cerca de 18 milhões de euros, financiado através de fundos comunitários, o programa de reforço habitacional permitirá disponibilizar 102 novas habitações nas freguesias dos Arrifes, Fajã de Baixo, São Sebastião, São José, Santa Clara e Ginetes.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, a concretização deste investimento representa também um contributo fundamental para a coesão social e para a melhoria das condições de vida no concelho.
“Mais do que disponibilizar novas casas, queremos proporcionar às famílias a estabilidade necessária para desenvolverem os seus projetos de vida. É esse o verdadeiro alcance deste investimento: criar oportunidades, promover a inclusão social e garantir que mais pessoas possam viver em Ponta Delgada com segurança, dignidade e confiança no futuro”, vincou Pedro Nascimento Cabral.
A aprovação da lista final resulta de um procedimento de análise individualizada das candidaturas, conduzido pelos serviços municipais de acordo com os critérios definidos no Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado.
O autarca salientou, a este propósito, a exigência técnica do procedimento e o trabalho desenvolvido pelos serviços municipais para assegurar uma avaliação justa e fundamentada.
“Quero reconhecer o profissionalismo e a dedicação dos nossos técnicos, que conduziram este processo com o rigor e a responsabilidade que uma decisão desta natureza exige. Estamos a falar de um procedimento com impacto direto na vida das famílias, em que foi fundamental garantir a transparência, a igualdade de tratamento e o respeito pelos critérios estabelecidos”, sublinhou.
O processo teve em consideração a situação socioeconómica e habitacional dos agregados familiares, os respetivos rendimentos, a composição familiar e a adequação das tipologias disponíveis às necessidades identificadas.
Na sequência da deliberação, a Câmara Municipal procederá à divulgação da lista homologada através dos canais oficiais do Município, assegurando a comunicação dos resultados aos candidatos nos termos legalmente aplicáveis e salvaguardando a proteção dos dados pessoais.
Os agregados familiares selecionados serão posteriormente contactados pelos serviços municipais para confirmação dos elementos necessários à atribuição das habitações, incluindo a atualização da documentação e a verificação das condições de elegibilidade, quando aplicável.
Concluídas estas formalidades e à medida que as obras sejam finalizadas, serão desencadeados os procedimentos necessários à celebração dos contratos de arrendamento apoiado e à entrega das respetivas chaves às famílias beneficiárias.