O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que a autarquia aprovou, em reunião ordinária e por unanimidade, a celebração de um novo protocolo de cooperação com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), destinado a assegurar o funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada em 2026, através da atribuição de um apoio financeiro no valor de 25 mil euros.
A decisão visa garantir a continuidade de um serviço essencial de apoio às vítimas de crime no concelho, reforçando a colaboração institucional que o Município mantém com a APAV há mais de duas décadas.
“Entendemos que o sucesso do combate a este flagelo passa, em grande medida, pela aposta na Educação, na sensibilização permanente de que este é um problema social grave, que deve ser contido por cidadãos informados e aplicados na construção de uma cultura de intolerância face a todo o tipo de violência”, salientou Pedro Nascimento Cabral.
Ainda que sem competências diretas na área da criminalização da violência, o autarca começou por sublinhar que a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem procurado intervir sobretudo ao nível da sensibilização e da prevenção, promovendo diversas ações junto das escolas e das camadas mais jovens da população.
Não obstante, Pedro Nascimento Cabral frisou que as políticas municipais têm sido também orientadas para a mitigação do problema “a jusante”, através do reforço das respostas de apoio às vítimas.
“Temos no terreno iniciativas concretas de acompanhamento, feitas em rede com as instituições sociais e, em complemento, com as forças de segurança, que procuram garantir apoio efetivo às vítimas de crimes de violência”, afirmou.
Neste contexto, o Presidente da Câmara recordou também a inauguração do Centro de Emergência Social de Ponta Delgada, resposta municipal destinada a apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo explicou, esta estrutura funciona em estreita colaboração com diversas instituições, entre as quais a APAV – Açores, a UMAR Açores e o Centro de Apoio à Mulher de Ponta Delgada, tendo como principal objetivo promover o restabelecimento do equilíbrio emocional e psicológico das vítimas acolhidas.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima é uma Instituição Particular de Solidariedade Social e Organização Não Governamental que tem como missão promover a informação, a proteção e o apoio às vítimas de infrações penais, através de atendimento especializado e do encaminhamento para respostas de natureza social, jurídica, psicológica e económica.
A cooperação entre o Município de Ponta Delgada e a APAV remonta a 2004, ano em que foi celebrado o primeiro protocolo entre as duas entidades para o funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima no concelho.
Desde então, a autarquia tem mantido o apoio financeiro à instituição, reconhecendo a relevância do trabalho desenvolvido na proteção dos direitos das vítimas e no reforço das respostas sociais no concelho
