Câmara aprova voto de protesto contra suspeitas do MPDLPT que ameaçam financiamento da Capital Portuguesa da Cultura
A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, esta manhã, por maioria, um voto de protesto relativo às suspeitas publicamente suscitadas pelos vereadores do Movimento Ponta Delgada para Todos (MPDLPT) sobre a organização da Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura, manifestando preocupação com as possíveis consequências da controvérsia na credibilidade da iniciativa e na captação de financiamento privado.
O documento foi apresentado e lido pelo Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral, durante a reunião ordinária do Executivo, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O voto de protesto incide sobre os comunicados e declarações públicas dos vereadores do MPDLPT, com particular referência às intervenções da vereadora Sónia Nicolau, relacionados com a curadoria da área da Literatura e a contratação da organização do Festival Literário Utopia Açores 2026.
Na fundamentação da proposta, é defendido que o escrutínio político deve ser exercido com rigor e responsabilidade, especialmente quando envolve alegações suscetíveis de afetar a reputação de pessoas e instituições.
“A gravidade de uma declaração pública não se mede pelo impacto mediático que pretende alcançar, mas pela solidez dos factos que a sustentam, pelo rigor da informação divulgada e pelas consequências que pode desencadear”, lê-se no documento aprovado.
O voto sublinha que a transparência e a prestação de contas são princípios fundamentais na gestão de uma iniciativa com a dimensão da Capital Portuguesa da Cultura, mas considera igualmente necessário distinguir dúvidas políticas, irregularidades demonstradas e eventuais ilícitos cuja apreciação compete às autoridades competentes.
Nesse sentido, o documento sustenta que “o escrutínio político é legítimo e necessário, mas deve ser exercido com rigor, ponderação e sentido de responsabilidade, sobretudo quando estão em causa interesses coletivos de tamanha relevância”.
Câmara manifesta preocupação com possível perda de financiamento privado
O voto de protesto recupera os esclarecimentos prestados pela Comissária da Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura, Katia Guerreiro, na Assembleia Municipal de 30 de setembro, relativamente à organização da curadoria da Literatura, à contratação associada ao Festival Utopia e às consequências da controvérsia pública.
Na ocasião, Katia Guerreiro revelou que um dos potenciais financiadores privados, que havia manifestado a intenção de apoiar a iniciativa através de uma carta de intenções, se encontrava em vias de retirar esse apoio na sequência das polémicas e suspeitas entretanto suscitadas.
Perante esta possibilidade, a deliberação manifesta preocupação com os efeitos que a perda de financiamento poderá ter na concretização da programação prevista e na confiança dos parceiros envolvidos.
“A possibilidade de perda de financiamento privado constitui um sinal de alarme que não pode ser desvalorizado. A captação de investimento exige confiança, credibilidade e estabilidade institucional”, refere o voto de protesto.
O documento alerta ainda para a possibilidade de a controvérsia produzir consequências que ultrapassem o debate político, afetando os recursos disponíveis para a execução do projeto e a relação com entidades que manifestaram disponibilidade para o apoiar.
Deliberação reafirma importância da transparência e do escrutínio público
O voto aprovado reconhece a relevância cultural, institucional e estratégica da Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura, considerando que a iniciativa representa uma oportunidade de valorização da cidade, dos seus agentes culturais e da sua afirmação regional e nacional.
Ao mesmo tempo, reafirma que a dimensão do projeto exige transparência, rigor na gestão dos recursos, prestação de contas e escrutínio público, defendendo que estes princípios devem ser acompanhados de responsabilidade na comunicação de informações e suspeitas.
“O interesse público exige esclarecimento dos factos, mas exige igualmente que o debate político não comprometa, de forma irrefletida, a concretização de um projeto cultural de relevância estratégica para o concelho”, estabelece o documento.
A deliberação regista igualmente os esclarecimentos prestados por Katia Guerreiro na Assembleia Municipal de 30 de setembro, sem prejuízo da possibilidade de serem solicitadas informações adicionais ou de os procedimentos serem apreciados pelas entidades competentes.
O voto de protesto será remetido ao Conselho de Administração do Coliseu Micaelense, à Comissária da PDL26 e respetiva equipa técnica, a Paulo Ferreira, enquanto curador da área da Literatura, às Juntas de Freguesia do concelho e ao Governo Regional dos Açores, para conhecimento da posição assumida pela Câmara Municipal.