A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, em reunião do executivo, realizada na freguesia de Arrifes, um voto de protesto contra o Movimento “Ponta Delgada para Todos”, pela instrumentalização política de ações de literacia cívica dirigidas a estudantes, na sequência de uma iniciativa promovida na Escola Secundária Antero de Quental.
Em causa está a realização de uma sessão sobre participação cívica e democrática com identificação explícita do movimento político, utilização dos seus símbolos e participação de representantes do mesmo, circunstâncias que, no entendimento do Município, configuram uma ação de promoção político-partidária em contexto escolar.
A autarquia considera que esta situação assume particular gravidade por ocorrer num domínio de intervenção previamente assumido pelo próprio Município. Em novembro de 2025, a Câmara Municipal havia anunciado o reforço de projetos de educação para a cidadania e literacia política nas escolas do concelho, através de parcerias com entidades independentes e externas a partidos ou movimentos políticos, com o objetivo de garantir a imparcialidade, o pluralismo e o caráter formativo dessas iniciativas.
Apesar desse enquadramento, o Movimento “Ponta Delgada para Todos” promoveu, em fevereiro de 2026, a referida sessão e manifestou a intenção de a replicar noutros estabelecimentos de ensino da ilha de São Miguel, procurando, segundo o entendimento da Câmara, legitimar uma prática que levanta sérias reservas quanto à separação entre educação para a cidadania e promoção político-partidária.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada reafirma que a promoção da literacia cívica, da participação democrática e do conhecimento sobre o funcionamento das instituições constitui um objetivo essencial numa sociedade livre e plural. No entanto, sublinha que estas iniciativas devem ser desenvolvidas com responsabilidade institucional, rigor pedagógico e absoluto respeito pelos princípios de neutralidade política, especialmente quando dirigidas a jovens em contexto escolar.
O Município enfatiza ainda que o espaço escolar deve permanecer um ambiente de formação livre, plural e protegido de instrumentalizações político-partidárias, salvaguardando a autonomia das instituições educativas e o equilíbrio no processo de formação cívica dos estudantes.
Neste contexto, a Câmara Municipal manifesta o seu firme protesto contra o Movimento “Ponta Delgada para Todos” e os vereadores eleitos por este Movimento — Sónia Nicolau, João Ribeira e Mónica Franco —, considerando que a referida atuação é incompatível com os princípios de responsabilidade institucional, transparência democrática e respeito pelo contexto educativo.
