O Presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que foi aprovada a proposta da Carta Municipal de Habitação, na reunião ordinária que teve ontem lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
“Estamos perante um instrumento absolutamente determinante para o futuro do concelho, que nos permite planear, com rigor e visão estratégica, a resposta às necessidades habitacionais das nossas populações, garantindo mais coesão social, equilíbrio territorial e qualidade de vida”, afirmou o autarca.
Falando à saída da sessão ordinária, o autarca indicou que a proposta será submetida à Assembleia Municipal de Ponta Delgada, depois de auscultados os órgãos de freguesia e após o período de consulta pública de 30 dias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada sublinhou que habitação “emerge como uma das prioridades estruturantes” da atuação do atual executivo camarário, pelo que está a ser concretizado um investimento sem precedentes no parque habitacional do concelho, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa 1.º Direito.
“Num contexto nacional e internacional exigente, o município assumiu uma resposta robusta, através da Estratégia Local de Habitação, mobilizando 19 milhões de euros para enfrentar o défice existente e assegurar condições dignas às famílias. Este investimento está a permitir a construção de 102 novas habitações, distribuídas pelas freguesias de São Sebastião, São Pedro, São José, Santa Clara, Fajã de Baixo, Arrifes e Ginetes. Trata-se do maior esforço municipal de sempre na habitação”, frisou.
A proposta da Carta Municipal de Habitação agora aprovada define uma estratégia integrada assente em três grandes dimensões: o conhecimento aprofundado das necessidades habitacionais do concelho, o planeamento territorial prospetivo dessas necessidades e a definição de prioridades, metas e medidas concretas.
Entre os principais objetivos destacam-se a promoção da habitação acessível, o reforço e reabilitação do parque habitacional existente, a disponibilização de solo para fins habitacionais, o combate a fenómenos de gentrificação e perda populacional, bem como a melhoria das condições de habitabilidade das famílias mais vulneráveis.
O documento identifica como públicos-alvo prioritários as famílias em situação de grave carência habitacional, os agregados de rendimentos intermédios com dificuldades de acesso ao mercado imobiliário, os jovens, a população idosa, bem como grupos socialmente vulneráveis e comunidades desfavorecidas, assegurando uma resposta diversificada e inclusiva.
Pedro Nascimento Cabral alerta que Ponta Delgada não é alheia ao cenário de grave défice habitacional que se verifica a nível nacional, como veio a evidenciar o diagnóstico realizado no âmbito da Estratégia Local de Habitação, identificando 759 agregados familiares em situação de carência habitacional no concelho.
Perante esta realidade, o Presidente da Câmara Municipal considera que todo e qualquer investimento destinado ao reforço do parque habitacional deve ser entendido como prioritário e merecedor de consenso alargado.
No entendimento de Pedro Nascimento Cabral, “a habitação, pela sua natureza estruturante, deve ser encarada como uma causa comum”, exigindo “responsabilidade e solidariedade de todas as forças políticas”.
“Quando é conhecido o quadro de carência habitacional do concelho, quem vem defender soluções que visam a diminuição da oferta criada não está ao lado de quem mais precisa ”, concluiu.
