Câmara apresenta queixa crime contra desconhecidos pela destruição e roubo dos binóculos de três miradouros do concelho

A Câmara Municipal de Ponta Delgada acaba de apresentar uma queixa crime contra desconhecidos pela vandalização e destruição dos binóculos instalados nos miradouros do Pico de Mafra (Mosteiros) e das Sete Cidades, no âmbito de um projeto do Orçamento Participativo, que também envolve o Miradouro do Escalvado.
O anúncio foi feito, hoje, pelo Presidente José Manuel Bolieiro, no decorrer dos trabalhos da Assembleia Municipal de fevereiro.
O Presidente da Câmara, que apresentava à Assembleia a informação sobre a situação financeira e atividade camarária, fez questão de afirmar que “é preciso dar o exemplo e denunciar atos condenáveis a todos os níveis, como é o caso da destruição e roubo de equipamentos municipais”
Como foi, recentemente, noticiado, o projeto de instalação dos referidos miradouros, que surgiu no âmbito do Orçamento Participativo de Ponta Delgada 2016/2017, nem tinha sido inaugurado,
José Manuel Bolieiro aproveitou a oportunidade para lamentar e condenar uma atitude que é deplorável a todos os níveis e que destruiu um equipamento proposto e votado pelos munícipes, e instalado pela Câmara.
Recorde-se que, no Pico de Mafra, os vândalos partiram as lentes dos binóculos, enquanto nas Sete Cidades (Cumeeira Grande) arrancaram as bases e roubaram os binóculos.
Ainda no período da ordem do dia, o Presidente da Câmara fez questão de sublinhar que o equilíbrio orçamental camarário está a ser plenamente cumprido, como prevê a lei, tendo também anunciado, na sequência de várias intervenções, que o Município vai transferir, este ano, para a Associação dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, uma verba de 130 mil euros, além dos 1.800 euros de apoio à Charanga.
A Câmara deu, entretanto, conhecimento à Assembleia das declarações emitidas ao abrigo do Art. 15º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprovou as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas; SMAS – Declarações emitidas no âmbito da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro; Informação dos compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
Procedeu-se, depois, à eleição do representante das Juntas de Freguesia do concelho de Ponta Delgada na Comissão Municipal de Proteção Civil. Foi eleito João Pereira, da Candelária (PS), por maioria com 31 votos a favor, 17 abstenções e dois em branco
Na Nesta Assembleia Municipal foram, ainda, nomeados os dois representantes para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ponta Delgada, mais precisamente Luís Pereira (enfermeiro) e Conceição Arruda (deputada municipal do PSD). Estes foram nomeados por maioria, com 11 abstenções e um voto em branco.
Já a proposta de reavaliação/redimensionamento do projeto de construção da Central de Incineração de São Miguel, da autoria do Bloco de Esquerda, foi rejeitada por maioria, com um voto a favor do BE, uma abstenção do Movimento Santa Clara Vida Nova e os votos contra do PS e do PSD.
No período antes da ordem do dia, foram apresentados vários votos, nomeadamente um de Saudação (BE) relativo ao Dia Internacional da Mulher, aprovado por unanimidade; um de Congratulação (PSD) à Junta de Freguesia de São Pedro pela abertura de um posto dos CTT na sua sede, depois destes serviços terem encerrado o balcão da Calheta, também aprovado por unanimidade; um de Recomendação ao Governo Regional (PSD) com vista à criação do criação do Estatuto do Bombeiro Voluntário da Região Autónoma dos Açores – aprovado com a abstenção do PS e do Movimento Santa Clara Vida Nova e os votos favoráveis dos restantes deputados municipais.
Foi, também, aprovado um Voto de Recomendação à CM (BE) para trabalhar em conjunto com várias forças no sentido de fiscalizar mais e melhor o alargamento da zona comercial da Calheta Pêro de Teive foi rejeitado, contando com o voto favorável do próprio BE e a abstenção do Movimento Santa Clara Vida Nova.
Por unanimidade, foi também aprovado um Voto de Recomendação à CM para esta solicite, à Portos dos Açores, dados sobre a quantidade de resíduos provenientes dos navios de cruzeiro que passam por Ponta Delgada (BE), no âmbito do Projeto Urban Waste e um Voto de Recomendação (PS) à Câmara para alargar os benefícios sociais e criar incentivos aos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada. Este foi aprovado por maioria, com a abstenção do PSD.