O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, felicitou, ontem, a Associação dos Consumidores da Região Açores pelo seu 30.º aniversário, destacando o importante papel desta associação na informação e apoio prestado aos consumidores e agentes económicos e o seu contributo para a mudança de mentalidades, quer política, quer social e civil. De forma a contribuir para o bom agir da associação dos consumidores, “verdadeiro parceiro social do Município”, o edil confirmou o seu contributo através da possibilidade de a ACRA ter uma sede e com dignidade”. O edifício onde está sediada a ACRA vai ser alvo de uma intervenção, pelo que a Câmara Municipal irá disponibilizar novas instalações para que a associação possa desenvolver as suas atividades. O autarca congratulou-se, ainda, com a criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região Açores, projeto vencedor da segunda edição do Orçamento Participativo de Portugal que resultou do impulso cívico liderado por Mário Reis, presidente da ACRA e representa “uma passo civilizacional importante”. Aponta a desoneração, a desburocratização e maior rapidez na resolução dos processos como vantagens do Centro. Defende, no entanto, a necessidade de assegurar que o mesmo seja efetivamente “independente, credível e imparcial”. O projeto “Criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores”, proposto por um grupo de 18 cidadãos, dispõe de uma verba de 300 mil euros e vai ser implementado em todos os municípios dos Açores. Será competente para apreciar os conflitos de consumo decorrentes da aquisição de bens, serviços ou transmissão de direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerce, com caráter profissional, uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios. No colóquio dedicado à Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo, que assinalou o 30.º aniversário da Associação de Consumidores da Região Açores, participaram na mesa do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada Mário Custódio, da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, e Isabel Afonso, do Tribunal Arbitral de Consumo do Porto.
