O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, em audiência, Paulo Carvalho, juiz desembargador do Supremo Tribunal Administrativo. Paulo Carvalho deslocou-se aos Paços do Concelho para apresentar cumprimentos a José Manuel Bolieiro. No encontro foi reiterada a disponibilidade de colaboração entre ambas as instituições. Recorde-se que a Constituição da República Portuguesa consagra a existência do Supremo Tribunal Administrativo, órgão de cúpula da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais, aos quais compete o julgamento de litígios compreendidos pelo âmbito de jurisdição previsto no artigo 4.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais(ETAF). A sua sede situa-se em Lisboa e tem jurisdição sobre todo o território nacional.
