Aprovado voto de congratulação pelos 50 anos da tomada de posse do I Governo Regional dos Açores
A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, em reunião ordinária, um voto de congratulação pelos 50 anos da tomada de posse do I Governo Regional dos Açores e pela realização da cerimónia comemorativa que decorreu no dia 8 de setembro, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, reunindo antigos e atuais protagonistas do percurso autonómico regional.
A tomada de posse do primeiro Governo Regional, em setembro de 1976, constituiu um momento fundador da Autonomia dos Açores, concretizando a autonomia político-administrativa consagrada na Constituição da República Portuguesa e dando início a uma nova etapa da história política da Região.
A constituição daquele primeiro executivo permitiu aos Açores assumir responsabilidades próprias de governação e uma nova capacidade de decisão sobre o seu futuro, concretizando institucionalmente uma aspiração profundamente enraizada no povo açoriano.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Ponta Delgada presta particular reconhecimento a João Bosco Mota Amaral, primeiro Presidente do Governo Regional, e aos membros do executivo que tomou posse em 1976, pelo seu contributo para a instalação e afirmação da governação autonómica, num período particularmente exigente da história do País e da Região.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, “assinalar os 50 anos da tomada de posse do primeiro Governo Regional é reconhecer aqueles que assumiram, num momento decisivo da nossa história, a responsabilidade de dar aos Açores uma nova capacidade de decisão. É também recordar que a Autonomia é um património coletivo dos açorianos, que deve continuar a responder às suas aspirações e aos desafios do futuro”.
O voto aprovado pela Câmara Municipal destaca igualmente o contributo dos sucessivos Governos Regionais para a consolidação da Autonomia ao longo das últimas cinco décadas, através do reforço das instituições e da capacidade de decisão da Região, num percurso acompanhado por profundas transformações políticas, económicas e sociais nos Açores.
A Autonomia constitui, por isso, uma realidade coletiva, resultado do contributo de diferentes gerações, que deve continuar a ser valorizada e aprofundada, tendo em conta os desafios e as aspirações das novas gerações.
A realização da cerimónia em Ponta Delgada assume, neste âmbito, particular significado, tendo em conta o papel da cidade na história da afirmação das instituições autonómicas e o facto de acolher a sede do Governo Regional.
A exposição “50 Anos da Tomada de Posse do I Governo Regional dos Açores”, patente no Palácio da Conceição, contribui igualmente para preservar a memória daquele momento fundador e para transmitir às novas gerações o significado da criação das instituições de governação própria da Região.
Com este voto de congratulação, a Câmara Municipal de Ponta Delgada saúda a realização da cerimónia comemorativa dos 50 anos da tomada de posse do I Governo Regional dos Açores e presta uma palavra de reconhecimento a João Bosco Mota Amaral e a todos os membros daquele executivo, bem como às sucessivas gerações que contribuíram para a consolidação da Autonomia.
A Câmara Municipal reafirma, deste modo, a importância de continuar a valorizar e projetar a Autonomia dos Açores no futuro, enquanto instrumento de desenvolvimento, coesão e criação de oportunidades para as novas gerações.