A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, em reunião ordinária, um voto de congratulação pela realização da Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia, promovida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta.
A cerimónia assinalou os 50 anos da sessão inaugural da então Assembleia Regional dos Açores, realizada a 4 de setembro de 1976, e constituiu um momento de evocação de um dos períodos fundamentais da história democrática e autonómica da Região.
Para o Município de Ponta Delgada, a instituição da Autonomia Política e Administrativa dos Açores, consagrada na Constituição da República Portuguesa de 1976, representou um marco determinante para a Região, ao estabelecer os seus órgãos de governo próprio e permitir aos Açores assumir novas responsabilidades na definição e condução do seu desenvolvimento.
Ao longo de cinco décadas, este percurso foi construído por sucessivas gerações de açorianos, através da ação dos órgãos de governo próprio, das autarquias, das instituições e dos diferentes setores da sociedade regional, contribuindo para a consolidação da Autonomia e para o desenvolvimento dos Açores.
A Câmara Municipal destaca, neste âmbito, o significado da homenagem aos Deputados da I Legislatura da então Assembleia Regional dos Açores e ao primeiro Presidente do Governo Regional, reconhecendo o papel daqueles que estiveram na origem das instituições autonómicas e assumiram a responsabilidade de dar os primeiros passos deste novo modelo de governação.
A referida sessão evocativa permitiu igualmente reconhecer antigos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional presentes na cerimónia, através da entrega de uma oferta simbólica, valorizando o contributo de diferentes gerações de responsáveis políticos para a construção e consolidação da Autonomia.
A presença do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, conferiu também particular significado institucional à iniciativa, reforçando a dimensão da Autonomia dos Açores enquanto realidade integrada no quadro da democracia portuguesa.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, “os 50 anos da Autonomia constituem um marco maior na história dos Açores e uma oportunidade para prestar reconhecimento a todos quantos contribuíram para a sua construção e consolidação. Celebrar este percurso é também reafirmar a Autonomia como um património coletivo e um instrumento essencial ao desenvolvimento, à afirmação e ao futuro da Região”.
Neste sentido, o Município de Ponta Delgada associa-se às comemorações dos 50 anos da Autonomia Constitucional dos Açores e saúda a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela realização da Sessão Solene Evocativa, prestando reconhecimento a todos aqueles que, ao longo das últimas cinco décadas, contribuíram para a construção, consolidação e valorização da Autonomia.
