A proposta de Plano Municipal para o Envelhecimento Ativo que foi desenvolvido por iniciativa do atual executivo camarário, definindo políticas sociais concretas a implementar no concelho, até 2026, em benefício da população sénior do concelho, foi aprovada pela Assembleia Municipal. O documento estratégico foi aprovado na reunião que teve lugar na biblioteca da Escola Secundária Antero de Quental, em dezembro, e contempla 50 medidas a pensar na população sénior de Ponta Delgada, das quais 13 são direcionadas para a área das saúde e bem-estar, 17 para a participação cívica, 6 para a aprendizagem ao longo da vida e 14 na área da segurança, mobilidade e conforto. Em termos materiais, o Plano Municipal para o Envelhecimento Ativo vem definir a implementação de medidas a visar a promoção de cuidados de saúde junto da população sénior; a adoção de estilos de vida saudáveis; a inclusão e não discriminação dos seniores; e a participação dos seniores na comunidade. Do corpo de objetivos deste instrumento estratégico de planeamento, fazem ainda parte o desenvolvimento de políticas camarárias no sentido de estimular o desenvolvimento cognitivo dos seniores; promover o enriquecimento de conhecimentos transversais; garantir a segurança na realização das atividades do quotidiano; e melhorar as condições de mobilidade da população sénior. Tal como plasma o documento, as medidas destinam-se à população sénior com idade igual ou superior a 65 anos e serão concretizadas pela autarquia em parceria com instituições públicas ou privadas. Resumidamente, o Plano Municipal para o Envelhecimento Ativo tem como objetivo central a dinamização de medidas estratégicas sociais no domínio do envelhecimento ativo, promovendo uma inclusão ativa deste público-alvo na comunidade, estimulando o seu sentido de pertença e prevenindo a solidão e o isolamento. Recorde-se que o Município de Ponta Delgada tem já em curso diversos programas em prol do bem-estar da população sénior, nomeadamente através de iniciativas relacionadas com o Cartão PDL Sénior, Cartão Taxi+, Exercício e Saúde na Terceira Idade, Teleassistência, Projeto Idosos Ativos e o Projeto de Apoio Geriátrico ao domicílio. Têm também vindo a ser desenvolvidas outras iniciativas, das quais se destacam os descontos atribuídos para utilização do Mini BUS e diversos projetos em parceria com outras entidades, como seja o projeto Zero Desperdício e Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento. Na elaboração do Plano Municipal para o Envelhecimento Ativo de Ponta Delgada foi recolhida informação qualitativa e quantitativa, tendo para tal sido realizada uma pesquisa bibliográfica diversificada, tanto através da recolha de informação estatística disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), como a partir de outras fontes oficiais, como o Município de Ponta Delgada, Instituto de Segurança Social dos Açores, e consulta de outros planos estratégicos e demais legislação disponível. Foi efetuado o diagnóstico da situação atual em matéria de envelhecimento para caraterização das respostas sociais e serviços de apoio a idosos, para a identificação de boas práticas de medidas e políticas direcionadas para a população sénior implementadas pelo Município, bem como a análise do contexto e medidas, metas, indicadores e calendarização.
