Editais de urbanismo
- Editais de urbanismo
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Em consulta pública até 24 de dezembro de 2024
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Em consulta pública até 6 de dezembro de 2024
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Em consulta pública até 22 de novembro de 2024
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Em consulta pública até 5 de setembro de 2024
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Em consulta pública até 7 de agosto de 2024
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Proprietários dos Lotes constantes do Alvará de Loteamento n.º 23/92 que incide sobre o prédio urbano sito à Rua Cónego José Bernardo Almada, 20, lote 18, freguesia de Fajã de Cima, deste Concelho de Ponta Delgada, de que, por iniciativa de Rúben Filipe Luís Rego, foi solicitada uma alteração de Licença de Operação de Loteamento, através de processo instruído nestes Serviços sob o n.º 1/24 L-LOTE.
Em vigor até 16/05/2024
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Em consulta pública até 19 de março de 2024
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Em consulta pública até 13 de março de 2024
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Em consulta pública até 11 de Março de 2024
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Em consulta pública de 28/02/2024 a 11/04/2024
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Por iniciativa da Empresa IMOPDL – Investimento Imobiliário Lda, foi solicitada uma alteração de Licença de Operação de Loteamento, através de processo instruído nestes Serviços sob o n.º 312/23 L-LOTE, titulada pelo referido Alvará. Os referidos Proprietários dispõem de 10 dias úteis, entre 19/02/2024 e 1/03/2024 para, sendo sua vontade, se pronunciarem por escrito.
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Consulta pública entre 15 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2024
Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:36