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Publicações obrigatórias
- Editais de urbanismo
Editais de urbanismo
- Editais de urbanismo
- 2024
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Notificação por Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento n.º 29/06, freguesia de Fajã de Baixo
Em consulta pública até 24 de dezembro de 2024
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Notificação por Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento n.º 27/85, freguesia de São José
Em consulta pública até 6 de dezembro de 2024
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Notificação por Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento n.º 32/24, freguesia de São José
Em consulta pública até 22 de novembro de 2024
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Notificação por Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento, Alvará de Loteamento N.º 9/2010
Em consulta pública até 5 de setembro de 2024
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Edital de Alteração da Licença de Operação de Loteamento - Alvará n.º 4/89
Em consulta pública até 7 de agosto de 2024
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Edital de Alteração da Licença de Operação de Loteamento - Alvará n.º 23/92
Proprietários dos Lotes constantes do Alvará de Loteamento n.º 23/92 que incide sobre o prédio urbano sito à Rua Cónego José Bernardo Almada, 20, lote 18, freguesia de Fajã de Cima, deste Concelho de Ponta Delgada, de que, por iniciativa de Rúben Filipe Luís Rego, foi solicitada uma alteração de Licença de Operação de Loteamento, através de processo instruído nestes Serviços sob o n.º 1/24 L-LOTE.
Em vigor até 16/05/2024
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Edital - Alteração de Licença de Operação de Loteamento, AL n.º 25/20, prédio urbano sito à rua Manuel Resende Carreiro, Lote 16, freguesia de Livramento
Em consulta pública até 19 de março de 2024
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Edital - Alteração de Licença de Operação de Loteamento, AL n.º 11/86, prédio urbano sito à rua das Azáleas, 22, freguesia de Fajã de Baixo.pdf
Em consulta pública até 13 de março de 2024
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Edital - Alteração de Licença de Operação de Loteamento, AL n.º 4/21, alteração ao AL n.º 25/09 e AL n.º 30/95, freguesia de Livramento
Em consulta pública até 11 de Março de 2024
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 26/04, sito na Rua do Paim, São José
Em consulta pública de 28/02/2024 a 11/04/2024
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Edital de Alteração da Licença de Operação de Loteamento - Alvará n.º 14/13 na Avenida Antero deQuental
Por iniciativa da Empresa IMOPDL – Investimento Imobiliário Lda, foi solicitada uma alteração de Licença de Operação de Loteamento, através de processo instruído nestes Serviços sob o n.º 312/23 L-LOTE, titulada pelo referido Alvará. Os referidos Proprietários dispõem de 10 dias úteis, entre 19/02/2024 e 1/03/2024 para, sendo sua vontade, se pronunciarem por escrito.
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Consulta Pública de Operação de Loteamento - Processo n. 40/2006 L-Lote
Consulta pública entre 15 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2024
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 19:06