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Publicações obrigatórias
- Editais de urbanismo
Editais de urbanismo
- Editais de urbanismo
- 2023
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Notificação por Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento, Alvará de Loteamento N.º 17/05
Em consulta pública de 28/11/2023 a 14/12/2023
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Notificação por Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento, Alvará de Loteamento N.º 62/07
Decorre consulta pública no prazo de 10 dias úteis com términus a 12/12/2023
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Notificação por Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento, Alvará de Loteamento N.º 19/1985
Decorre consulta pública no prazo de 10 dias úteis com términus a 13/11/2023
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Notificação por Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento, Alvará de Loteamento N.º 22 de 2006, São Vicente Ferreira
Em consulta pública de 2/10/2023 a 16/10/2023
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Notificação po Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento, Alvará de Loteamento N.º 11 de 2021
Decorre consulta pública no prazo de 10 dias úteis com términus a 29/09/2023
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Edital de Consulta Pública - Deimitação de Unidade de Execução, freguesia de São Roque
Em consulta pública até 21/10/2023
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Notificação po Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento, Alvará n.º 10 de 2021
Incide sobre os Lotes 52, 53, 54 e 54-A, Rua do Norte, freguesia de São Pedro.
Em consulta pública até 21/07/2023.
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Notificação po Edital - Alteração da Licença de Operação de Loteamento, Alvará n.º 34 de 2005, aditado pelo Alvará n.º 7 de 2010
Decorre consulta pública no prazo de 10 dias úteis com términus a 29/06/2023
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 30/06, sito à Rua Azores Parque n.º 102, armazém 2.22, freguesia de São Roque
Em consulta pública até 20/03/2023
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará deLoteamento n.º 45/21, sito na Quinta do Moinho, Livramento
Em consulta pública até 15/02/2023
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 28/2002, Lote 2, freguesia de São Pedro
Em consulta pública até 24/01/2023
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 19:06