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Publicações obrigatórias
- Editais de urbanismo
Editais de urbanismo
- Editais de urbanismo
- 2021
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Edital de Consulta Pública de Alteração operação de loteamento com o Alvará Nº 9/16 (alteração do alvará de loteamento Nº 33/2008), freguesia de Livramento
Edital de Consulta Pública em vigor até 10/12/2021.
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Edital de Consulta Pública de Alteração operação de loteamento com o Alvará Nº 11/11, Rua Cruz de Pedra, freguesia de Capelas
Edital de Consulta Pública em vigor até 17/11/2021
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 5/01 aditado pelo Alvará de Loteamento n.º 32/2008 e seguintes, sito em Rua dos Montes, lotes n.º 36, na Freguesia de Fenais da Luz
Edital de Consulta Pública em vigor até 08/10/2021 (Inclusive).
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Edital de Consulta Pública de Alteração operação de loteamento com o Alvará Nº 26/08, freguesia de São Pedro
Edital de Consulta Pública em vigor até 07/10/2021 (Inclusive).
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Edital de Consulta Pública de Alteração operação de loteamento com o Alvará Nº 8/17, alteração ao Alvará N.º 30/05, alterado por Alvará N.º 9/07 e Alvará N.º 22/11, freguesia de Capelas.pdf
Edital de Consulta Pública em vigor até 13/08/2021.
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 8/17, sito em Rua Grota da Cadima e Rua dos Vinháticos, na Freguesia de Capelas
Edital em consulta pública entre 29/07/2021 e 13/08/2021 (inclusive)
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Edital de Consulta Pública de Alteração operação de loteamento com o Alvará Nº 23/01, freguesia de Fajã de Baixo
Edital em Consulta Pública de 12 a 23 de julho
- Edital de Consulta Pública de Alteração operação de loteamento com o Alvará Nº 09-2003, freguesia de Capelas
- Edital de Consulta Pública de Alteração de Operação de loteamento com o Alvará Nº 30/1995,na Freguesia de Livramento
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Edital de Consulta Pública de Alteração operação de loteamento com o Alvará Nº 30/05, freguesia de Capelas
Edital de Consulta Pública em vigor até 06/07/2021.
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 03/09, sito na Urbanização Quinta do Moinho, na Freguesia de Livramento
Edital de Consulta Pública em vigor até 16/06/2021
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 23/07 na Freguesia de Santa Clara
Consulta pública em vigor até dia 31 de maio de 2021
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 25/2009 aditado pelo Alvará de Loteamento n.º 3/15, sito no Serrado do Carmo, na Freguesia de Livramento
Edital de Consulta Pública em vigor até 30/04/2021.
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Edital de Consulta Pública de uma alteração à operação de loteamento com o Alvará Nº 5/88, de 8 de Março, sito em Canada das Necessidades (Lote 1), freguesia de São Roque
Edital em consulta pública entre 05/04/2021 e 16/04/2021 (inclusive)
- Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 15/10 (Lote 4), sito na Rua Professor Gilberto Araújo Rodrigues (antiga Canada do Loureiro), na Freguesia de São Roque
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Edital de Consulta Pública uma alteração à operação de loteamento com o Alvará Nº 54/07 - Lote 45, sito na Rua Padre António Vieira, freguesia de Arrifes
Alteração à operação de loteamento com o Alvará Nº 54/07 - Lote 45, sito na Rua Padre António Vieira, freguesia
de Arrifes em cpnsulta pública até 5 de abril de 2021 - Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 25/86, sito na Rua Monsenhor José Gomes, na Freguesia de Relva
- Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 30/06, sito em Azores Parque, lote n.º 3, na Freguesia de São Roque
- Edital de consulta pública uma alteração ao alvará de loteamento n.º 30/1995, sito na (Vila Faia), Rua Benjamim de Sousa Melo, freguesia do Livramento.
- Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará n.º 26 de 1983- rua Dr. Jacinto Soares de Albergaria
- Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 3/08, sito na Estrada da Ribeira Grande, freguesia de São Roque
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 54/07 (aditamento ao Alvará de Loteamento N.º 16/07, de 1 de Março), sito em Rua Monsenhor José Ribeiro (Lote 26), freguesia de Arrifes.
Edital de Consulta Pública em vigor até 05/02/2021.
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Edital de Consulta Pública de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 9/03, sito na rua Capitão Agostinho de Medeiros Albuquerque, freguesia de Capelas.
Edital de Consulta Pública em vigor até 02/02/2021.
- Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 5/01 aditado pelo Alvará de Loteamento n.º 32/2008 e seguintes, sito em Rua Constantino Resendes Pereira, lotes n.º 18, na Freguesia de Fenais da Luz