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Município
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Câmara Municipal
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Publicações obrigatórias
- Editais de urbanismo
Editais de urbanismo
- Editais de urbanismo
- 2019
- Edital - Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, São Gonçalo, Calheta e São Roque
- Edital - Delimitação de Unidade de Execução, Rdial do Pico do Funcho, freguesia de Fajã de Cima
- Edital - Delimitação de Unidade de Execução, Rua das Laranjeiras, freguesia de São Pedro
- Edital - REGULARIZAÇÃO DA CEDÊNCIA DE DUAS PARCELAS DE TERRENO E AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
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Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas
Publicado a 15 de outubrio de 2019 e válido até 17 outubro de 2019
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Aviso - Discussão pública da Delimitação da Unidade de Execução para a Radial do Pico do Funcho, freguesia de Fajã de Cima
Publicado a 6 de setembro e em discussão até 15 de outubro de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 13/09, Alteração ao Alvará n.º 17/05 freguesia de Relva
Publicado a 02 de setembro de 2019
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AVISO - Discussão Pública da Delimitação de uma Unidade de Execução, freguesia de São Pedro
Aviso publicado a 28 de agosto de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 44/07, freguesia de Relva
Publicado a 27/08/2019
- Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento nº 9/1996, freguesia de Fajã de Baixo
- Edital - betonagem edifício rua do Castilho
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 62/2007, freguesia de Arrifes
Publicado a 17 de julho de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 38/2008 (Aditamento ao ALv. N.º 5/2001), Freguesia de Fenais da Luz
Publicado a 15 de julho de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 9/96 na Freguesia de Fajã de Baixo
Publicado a 18 de junho de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 4/97 na Freguesia de São Roque
Publicado a 18 de junho de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 25/86 na Freguesia de São José
Publicado a 11 de maio de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 20/01 na Freguesia de São Vicente Ferreira
Publicado a 11 de maio de 2019
- Edital de desafetação do domínio público - Arrifes
- Edital de cedência e afetação ao domínio público - São Vicente Ferreira
- Edital de cedência e afetação ao domínio público - Relva
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 17/05 na Freguesia de Relva
Publicado a 11 de abril de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 29/06 na Freguesia de Fajã de Baixo
Em consulta até 5 de abril de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 38/07, sito na Rua de Santa Rita, freguesia de Fajã de Baixo
Publicado a 4 de março de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 33/04 na Freguesia de Remédios
Publicado a 1 de março de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará de Loteamento n.º 54/07 na Freguesia de Arrifes
Publicado a 8 de fevereiro de 2019
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Alvará de Licenciamento de Obras de Urbanização em área não abrangida por Operação de Loteamento n.º1/19
Publicado a 8 de fevereiro de 2019
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Edital de Consulta Pública de Alteração de Alvará Alvará Nº 27/08, aditado pelo Alvará Nº 6/09, Freguesia de Bretanha
Publicado a 4 de janeiro de 2019
- Edital de Consulta Pública - Alteração ao alvará de loteamento nº2 de 2015
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 19:06