Calendário e Atas

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A ata da reunião de Câmara constitui o registo oficial dos trabalhos realizados em cada sessão do órgão executivo municipal. Nela são identificados a data, a hora e o local da reunião, bem como os membros presentes e ausentes, a ordem do dia e o desenvolvimento dos trabalhos. A ata inclui ainda a síntese das intervenções relevantes, as propostas apreciadas, as deliberações tomadas e o resultado das respetivas votações. Após a sua aprovação, a ata é assinada nos termos legais e disponibilizada para consulta pública, quando aplicável, assegurando o registo fiel das decisões e contribuindo para a transparência da atividade municipal e a prestação de contas à comunidade.

Quadriénio 2025-2029

Edital 1ª Reunião de Câmara do Mandato 2025-2029

Ata de Instalação da Câmara Municipal de Ponta Delgada para o Mandato 2025-2029

Ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de abril de 2016 (RGPD), não tendo a Câmara Municipal de Ponta Delgada consentimento explícito dos titulares de dados para a publicação dos seus dados pessoais (artigo 7.º) nem outro fundamento de legitimidade previsto (artigo 6.º), optou-se pela ocultação dos mesmos na Ata da Instalação.

Edital - Periodicidade das Reuniões de Câmara para o Mandato 2025-2029