Agendas

A agenda da reunião de Câmara corresponde ao conjunto de assuntos que serão apreciados pelo órgão executivo municipal em cada sessão. Organizada de acordo com a ordem dos trabalhos, identifica as matérias que serão objeto de análise, discussão e eventual deliberação, permitindo aos membros da Câmara Municipal preparar a reunião e aos cidadãos conhecer antecipadamente os temas em apreciação. A divulgação da agenda promove a transparência da atividade municipal e reforça o acesso à informação sobre o funcionamento do órgão executivo, sem prejuízo das limitações legais aplicáveis a matérias sujeitas a reserva ou confidencialidade.