Convocatórias

As convocatórias para as reuniões da Assembleia Municipal informam os membros da Assembleia e o público sobre a realização das sessões, indicando a respetiva natureza (ordinária ou extraordinária), a data, a hora e o local da reunião. Incluem ainda a ordem do dia, com a identificação dos assuntos que serão objeto de apreciação, discussão e deliberação, bem como, quando aplicável, a referência à documentação de suporte disponível para consulta. A sua divulgação é efetuada nos termos da legislação em vigor e do Regimento da Assembleia Municipal, promovendo a transparência da atividade do órgão deliberativo e o acesso dos cidadãos à informação sobre os trabalhos da Assembleia.