Pedro Nascimento Cabral anuncia aumento de 60% das verbas a transferir para as 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai transferir, no próximo ano, três milhões de euros para as 24 freguesias do concelho, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, anunciou, hoje, o Presidente do Município, Pedro Nascimento Cabral.
O informação foi avançada pelo autarca durante a reunião da Assembleia Municipal, que teve lugar na Vila das Capelas.
“Vamos aumentar em mais de 1 milhão e cem mil euros o valor a transferir para as  freguesias, ao abrigo dos contratos interadministrativos”, avançou Pedro Nascimento Cabral, lembrando que em 2023 foram transferidos 1,9 milhões de euros e em 2024 vão ser transferidos 3 milhões de euros.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada explicou que este aumento de 58 por cento só foi possível pelo facto de “gerirmos com sucesso o pagamento do passivo do Município e termos amortizado cinco milhões de dívida nos últimos dois anos”.
Paralelamente, o Município presidido por Pedro Nascimento Cabral vai avançar com um conjunto de investimentos estruturais para garantir o desenvolvimento do concelho nas áreas da educação, desporto, ordenamento, lazer e serviços municipais.
A lista de investimentos a concretizar inclui as obras de ampliação da EB1/JI dos Fenais da Luz, assim como as referentes à substituição dos relvados sintéticos, iluminação, e redes de abastecimento de água, drenagem e rega dos campos de futebol de São Roque e de Santo António.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada pretende avançar com a empreitada de beneficiação e ordenamento das Praias das Milícias e do Pópulo, desenvolver a obra de construção da Unidade Estratégica de Desenvolvimento Urbano, mas também arrancar com a empreitada de reformulação das redes exteriores de drenagem de águas residuais e construção da unidade de lavagem de viaturas e máquinas pesadas do Parque de Máquinas do Município de Ponta Delgada.
Todos estes investimentos, em projetos estruturais para o desenvolvimento de Ponta Delgada, representam um investimento de 13 milhões de euros, permitindo reforçar a aposta em projetos que contribuem para aumentar a qualidade de vida de quem vive, trabalha e visita o concelho.
O financiamento destes projetos será efetuado através de um contrato de empréstimo bancário, cuja proposta foi aprovada por maioria esta tarde na reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada.
Como reforçou o Presidente da Câmara, este empréstimo vai permitir “concretizar obras que no nosso entendimento são cruciais para o desenvolvimento e progresso de Ponta Delgada, fazer obras nas nossas freguesias e apoiar as nossas instituições”.
“Este endividamento ainda está muito longe daquele que a Câmara pode fazer e que pode chegar a mais de 18 milhões de euros”, assegurou, evocando o “princípio de responsabilidade intergeracional” e que passa por amortizar esse empréstimo ao longo da vida útil dos equipamentos a que se destina.
O recurso ao financiamento bancário para a concretização destes projetos assegura "a responsabilidade intergeracional dos equipamentos de utilidade pública", permitindo a libertação de verba do orçamento municipal para reforçar a aposta em investimentos nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.
“O que o recurso a este financiamento bancário nos vai permitir fazer é avançar já com um leque de obras, cujos projetos estão finalizados, e libertar verbas do nosso Orçamento Municipal anual para que possamos também atender a outro conjunto de ações que temos, de momento, entre mãos”,  adiantou o Presidente da Câmara Municipal.
Recorde-se que, em maio deste ano, a Assembleia da República aprovou em votação final global alterações à Lei das Finanças Locais, procedendo ao aumento do limite de endividamento dos municípios, que passou de 20 para 40%.
“Neste momento, a Câmara Municipal de Ponta Delgada está muito longe dos seu limite de endividamento, sendo certo que, nos últimos dois anos, amortizámos cerca de cinco milhões de euros. Esta boa gestão que a autarquia tem feito do ponto de vista financeiro é o que nos permite recorrer ao empréstimo bancário e promover o desenvolvimento de Ponta Delgada”, destacou o autarca.
A gestão financeira da Câmara Municipal de Ponta Delgada tem sido reconhecida e valorizada a nível nacional, através dos resultados apresentados por entidades independentes como a Ordem dos Contabilistas Certificados, através do Anuário Financeiro dos Municípios e "Bloom Consulting Portugal City Brand Ranking", que colocou o município em 24.º lugar dos melhores municípios a nível nacional para viver, visitar e investir.
Os resultados da boa gestão das contas do município de Ponta Delgada permitiram implementar uma diminuição da taxa de participação variável de IRS de 5% para 4%, diminuir a taxa de derrama de 1,5% para 1%, que representa um valor de 500 mil euros para as empresas do concelho.
De referir ainda que a autarquia mantém a taxa de IMI nos mínimos legalmente admissíveis, ou seja 0,3%, de modo a assegurar o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos para além daqueles que já possuem.
Esta medida representa uma redução de cinco milhões de euros do IMI a pagar pelas famílias e empresas à Câmara Municipal de Ponta Delgada.