Câmara deixa 28 milhões de euros na economia das famílias e empresas de Ponta Delgada

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que a autarquia mantém, desde 2021, as taxas de impostos nos valores mínimos legais para deixar na economia das famílias e empresas do concelho cerca de 7 milhões de euros por ano e um total de 28 milhões de euros até final do presente mandato.

“Ao fim deste mandato, fazendo as contas, teremos abdicado de cobrar 28 milhões de euros de impostos, optando por alimentar a economia através da ação dos seus próprios atores”, avançou o autarca.

Pedro Nascimento Cabral falava na sessão solene comemorativa do Dia do Poder Local que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo sido iniciada com a alocução do Presidente da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Cláudio Almeida.

“Com o nosso regime de benefícios fiscais, nós fazemos com que cerca de 7 milhões de euros não sejam cobrados por ano. Isto significa que a Câmara Municipal prefere e tem como opção política deixar este montante nas mãos das pessoas, famílias e empresas”, realçou.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, os munícipes e empresas do concelho têm de continuar a ser protegidos em função da crise que ainda perdura e dos efeitos imprevisíveis dos conflitos armados na Ucrânia e no Médio Oriente.

Como tal, Pedro Nascimento Cabral salientou que autarquia continua a aplicar a taxa de IMI mínima legalmente admitida, ou seja 0,3%, (que tem como máximo 0,9% ), mantendo a participação na taxa variável de IRS de apenas 3,5%, (que tem como máximo 5%).

O autarca lembrou ainda que, fruto da boa gestão das contas públicas, o município atribuiu 10,6 milhões de euros às Funções Sociais, apoiando “mais de 450 famílias no pagamento das rendas de casa e através do Fundo Municipal de Solidariedade Social”, assim como um número recorde de “328 alunos com bolsas universitárias”.

Ainda no domínio da Ação Social, Pedro Nascimento Cabral destacou o aumento em cerca de 60% nos apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social mas também às Juntas de Freguesia, que viram as verbas transferidas ascenderem de dois para três milhões de euros, ao abrigo dos novos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências.

Quanto às medidas para apoiar o tecido empresarial, o autarca recordou que, em Ponta Delgada, “as empresas pagam apenas 1% da derrama e estão isentas de qualquer tributação as que apresentarem lucros até 150 mil euros”.

Paralelamente, o responsável autárquico referiu que foi ainda criado “um regime de apoio ao arrendamento comercial”, que pode chegar até aos 500 euros mensais e aos 6.000 euros anuais para apoiar os empresários do concelho.

Numa intervenção que visitou outras matérias prioritárias da Câmara Municipal como a Educação, Desporto, Mobilidade e Cultura, Pedro Nascimento Cabral salientou a importância do Poder Local para a promoção de uma cultura de proximidade entre eleitos e eleitores, e construção de uma sociedade mais justa.

“Temos todos a responsabilidade de receber este legado que aqueles que nos antecederam deixaram. A nossa missão passa por aprimorá-lo e encontrarmos novas formas de melhorar as condições de vida da nossa população para depois entregar às gerações que nos irão sucedeu uma Ponta Delgada mais próspera e com maior índice de justiça social”, concretizou.

A cerimónia solene desta terça-feira encerrou de forma simbólica na Torre Sineira da Câmara Municipal de Ponta Delgada, assinalando os 300 anos do monumento.