Câmara de Ponta Delgada e PSP assinam protocolo para instalação de sistema de videovigilância

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, e o Comandante Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Luís Ribeiro Viana, assinaram hoje, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um protocolo de cooperação para a instalação de um sistema de videovigilância no centro histórico, Largo Mártires da Pátria e Campo de São Francisco.

“Hoje, foi o culminar de um trabalho árduo e profícuo que tivemos ao longo dos últimos meses e que visou justamente o estabelecimento de um protocolo com a PSP para a instalação de câmaras de videovigilância em Ponta Delgada”, afirmou Pedro Nascimento Cabral, após a assinatura do documento.

Sem se substituir “à fulcral presença da PSP no terreno”, o sistema de videovigilância constitui-se como “um importante meio de dissuasão da prática de ilícitos criminais e de mera ordenação social”, vincou Pedro Nascimento Cabral.

O Presidente do Município esclareceu ainda que a instalação de câmaras de videovigilância assume um carácter “preventivo” no que respeita à promoção da segurança em Ponta Delgada, permitindo respostas céleres por parte da PSP a atos ilícitos e tornando mais eficaz a identificação de suspeitos.

“Isto vem permitir, caso haja prevaricação, que as autoridades consigam, através do recurso a estas mesmas câmaras, identificar o prevaricador. Portanto, nós queremos atuar antes que os problemas possam surgir”, afirmou.

Em declarações aos jornalistas, o autarca lembrou que a instalação do sistema de videovigilância vem “dar corpo a uma pretensão dos cidadãos deste concelho”, mas fez também questão de indicar que a sua concretização depende ainda do parecer positivo do Ministério da Administração Interna e da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

“Este pedido que hoje é formalizado será encaminhado para o Ministério da Administração Interna que irá averiguar a fundamentação das nossas pretensões quanto à instalação desse sistema e, após parecer da Comissão Nacional da Proteção de Dados, dará uma resposta positiva ou negativa”, detalhou o autarca, esperançado na aprovação do processo.

Também o Comandante Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Luís Ribeiro Viana, espera que o pedido de instalação de videovigilância venha a encontrar a aprovação por parte do Ministério da Administração Interna e da Comissão Nacional de Proteção de Dados e que, numa fase posterior, possa até ser estudada a necessidade de alargar o sistema a mais zonas da cidade de Ponta Delgada.

“Nós estamos numa cidade que continua a ser considerada uma das mais seguras do mundo (...) Esta será certamente uma ferramenta que poderá ter um papel importante na manutenção, senão mesmo na melhoria dos níveis de segurança com que nos deparamos, numa perspetiva preventiva”, deu conta o Superintendente-Chefe da PSP, na cerimónia desta sexta-feira.