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Formulários
INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS
O MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA respeita as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável.
Os dados pessoais recolhidos nos formulários do Município de Ponta Delgada são única e exclusivamente para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e/ou ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado, sendo que o tratamento dos referidos dados por parte do MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Poderá consultar o documento na íntegra aqui.
Poderá consultar toda a nossa informação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados aqui.
- Formulários
- Formulários diversos
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IMP.01.TL(03) Requerimento para limpeza de sistema de águas residuais
Atualizado para a versão 03 a 06 de novembro de 2023
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IMP.26.TL(04) Requerimento para circulação de veículos pesados em vias condicionadas ou interditas
Atualizado para a versão 04 a 06 de novembro de 2023
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IMP.38.ML(05) Requerimento verificação metrológica
Atualizado para a versão 05 a 18 de junho de 2025
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IMP.39.TL(03)_Requerimento licença especial de ruído
Atualizado para a versão 03 a 06 de novembro de 2023
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IMP.42.TL(05) Requerimento para emissão de licença de venda de bebidas e alimentos
Atualizado para a versão 05 a 05 de abril de 2024
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IMP.43.TL(05) Requerimento para licença de publicidade
Atualizado para a versão 05 a 6 de novembro de 2023
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IMP.44.TL(03) Requerimento para emissão licença funcionamento recinto itinerante improvisado - Diversão provisória
Atualizado versão 03 em 06 de novembro de 2023
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IMP.063.QA(10) Requerimento para consulta - Fornecimento de cópia
Atualizado para a versão 10 a 17/09/2024
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IMP.113.QA(03) Formulário de recolha e ou atualização de dados coletiva
Atualizado para a versão 03 a 4 de dezembro de 2023
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IMP.114.QA(03) Formulário de recolha e ou atualização de dados singular
Atualizado para a versão 03 a 4 de dezembro de 2023
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IMP.115.EG(06) Requerimento certidão para nome de rua, freguesia e nº de polícia
Atualizado para a versão 06 a 25/07/2024
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IMP.116.EG(05) Requerimento para exercício de atividade de transporte em taxi
Atualizado a 8 de março de 2023
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IMP.147.EG(04) Certidão de compropriedade
Atualizado a versão 04 a 25/07/2024.
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IMP.170.PM(03) Requerimento requisição de serviços - Polícia Municipal
Publicada versão 03 em 08/10/2024.
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IMP.178.TL(03) Requerimento para emissão de licença de exploração turística de carruagens puxadas por cavalos
Atualizado para a versão 03 a 08 de novembro de 2023
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IMP.192.TL(03) Requerimento para interrupção de trânsito
Actualizado a 12 de Julho de 2024
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IMP.239.TL(04) Requerimento para ocupação de espaço público
Atualizado para a versão 04 a 09 de novembro de 2023
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IMP.240.TL(02) Requerimento para trânsito - Estacionamento
Atualizado a versão 02 em 10 de novembro de 2023
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IMP.247.EG(03) Requerimento para isenção de IMT
Versão 03 atualizada a 25/07/2024
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IMP.25.SU(05)_Pedido de contentores de Resíduos Urbanos
Publicado a 24/10/2025
- IMP.82.QA(02) Requerimento Participação Procedimental
- IMP.286.GF(00)-Comunicação do Sinistro
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IMP.305.EG(01)_Requerimento para Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais
Declaração artigo 19º Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais
Declaração artigo 16º Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais
Atualizado para a versão 01 em 04 de maio de 2023
- IMP.306.AE(00)_Candidatura StartUp PDL
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IMP.87.OP(03) - Ficha de apresentação de proposta - Orçamento Participativo
Versão 03 - Publicado a 09/03/2023
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IMP.321.AE(00) Candidatura Apoio ao Arrendamento para Fins não Habitacionais
Declaração Compromisso de Honra Apoio ao Arrendamento para fins não habitacionais
Publicado a 11/04/2023
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IMP.324.QA(01)_Requerimento para anexação de elementos ao processo
Publicado a 04/12/2023
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IMP.325.AE(00)_Pedido de análise de apoios
Publicado a 31/08/2023
- IMP.347.TL(01) - Req. Atribuição do Direito de Uso de Espaço Público Venda Ambulante e Atividade de Restauração ou Bebidas, Não Sedentária
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IMP.330.RH(00) - Participação de Assédio Laboral
Publicado a 23/05/2024