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Formulários
INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS
O MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA respeita as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável.
Os dados pessoais recolhidos nos formulários do Município de Ponta Delgada são única e exclusivamente para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e/ou ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado, sendo que o tratamento dos referidos dados por parte do MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Poderá consultar o documento na íntegra aqui.
Poderá consultar toda a nossa informação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados aqui.
- Formulários
- Urbanismo
- Urbanismo - requerimentos
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IMP.72.LO(06) Requerimento averbamento do titular ou substituição de técnico responsável pela obra
Atualizado para a versão 06 a 09/09/2024
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IMP.045.LO(07)_Obras isentas de controlo prévio
Atualizado para a versão 07 a 24/02/2026
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IMP.017.LO(06) Requerimento licença de obras de demolição
Atualizado para a versão 06 a 12/09/2024
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IMP.055.LO(05) Requerimento certidão comprovativa destaque de parcela
Actualizado para a versão 05 a 18/09/2024
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IMP.058.LO(06) Requerimento licença de operação de loteamento
Atualizado para a versão 06 a 12/09/2024
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IMP.59.LO(06) Requerimento de informação prévia
Atualizado para a versão 06 a 13/09/2024
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IMP.060.LO(05) Requerimento Emissão de Licença
Atualizado para a versão 05 a 13/08/2024
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IMP.062.LO(04) Requerimento para prorrogação do prazo concedido apresentação de especialidades
Atualizado para a versão 04 a 09/09/2024
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IMP.063.QA(10) Requerimento para consulta - Fornecimento de cópia
Atualizado para a versão 10 a 17/09/2024
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IMP.054.LO(04) Requerimento anexação de elementos ao processo
Atualizado para a versão 04 a 11/09/2024
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IMP.064.LO(06) Requerimento para certidão de licença de habitação - Utilização
Atualizado para a versão 06 a 13/09/2024
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IMP.065.LO(05) Requerimento para certidão de prestação de caução
Atualizado para a versão 05 a 13/09/2024
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IMP.067.LO(04) Requerimento do número de polícia
Atualizado para a versão 04 a 14/08/2024
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IMP.068.LO(06) Requerimento comunicação prévia com prazo
Actualizado para a versão 06 a 17/09/2024
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IMP.069.LO(08) Requerimento de registo de estabelecimento de alojamento local
Atualizado para a versão 08 a 25/09/2024
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IMP.70.LO(05) Requerimento para receção de obras de urbanização
Atualizado para a versão 05 a 12/09/2024
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IMP.71.LO(05) Comunicação da data de início de trabalhos
Atualizado para a versão 05 a 12/09/2024
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IMP.056.LO(06) Requerimento licença obras de edificação
Atualizado para a versão 06 a 13/08/2024
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IMP.073.LO(06) Requerimento para certidão de isenção de licença de habitação
Atualizado para a versão 06 a 19/09/2024.
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IMP.057.LO(06) Requerimento licença de trabalhos de remodelação de terrenos
Atualizado para a versão 06 a 12/09/2024
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IMP.074.LO(05) Requerimento licença especial para obras inacabadas
Atualizado para a versão 05 a 12/09/2024
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IMP.75.LO(05) Requerimento de informação simples
Publicado a versão 05 em 02/10/2024.
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IMP.077.LO(06) Requerimento de prorrogação de prazo de execução
Actualizado para a versão 06 a 09/09/2024
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IMP.78.LO(05) Requerimento de renovação de licença ou comunicação prévia
Atualizado para a versão 05 a 12/09/2024
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IMP.079.LO(07) Requerimento de ocupação de espaço público - Vedação de obra
Atualizado para a versão 07 a 11/09/2024
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IMP.80.LO(05) Requerimento de certidão de propriedade horizontal
Atualizado para a versão 05 a 09/09/2024
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IMP.081.LO(05) Requerimento de projetos de especialidades
Atualizado para a versão 05 a 09/09/2024
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IMP.089.LO(04) Licença especial de ruído
Atualizado para a versão 04 a 11/09/2024
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IMP.106.LO(03) Requerimento para cancelamento de caução
Actualizado para a versão 03 a 21/11/2024
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IMP.107.LO(03) Requerimento para isenção pagamento taxa
Actualizado para a versão 03 a 11/09/2024