Formulários

Página que disponibiliza formulários em formato PDF para a submissão de diversos requerimentos à Câmara Municipal. Aqui é possível aceder aos modelos necessários para tratar de pedidos e procedimentos administrativos, facilitando o preenchimento correto e agilizando o atendimento dos serviços municipais.

INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS

O MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA respeita as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável.

Poderá consultar o documento na íntegra aqui.

Poderá consultar toda a nossa informação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados aqui.