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Município
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Câmara Municipal
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Presidente & Executivo
- Despachos do executivo
Despachos do executivo
- Despacho 1/P/2025 - Nomeação Chefe de Gabinete GAPR- Luís Silva
- Despacho 2/P/2025 - Nomeação Adjunto GAPR- Sérgio Rezendes
- Despacho 3/P/2025 - Nomeação de Secretária do GAPR - Cristina Cabral
- Despacho 4/P/2025 - Nomeação Secretariado do GAPE -Catia-Nelia-Paula
- Despacho 5/P/2025 - Nomeação Vice-Presidente - Pedro Furtado
- Despacho 6/P/2025 - Competências Orgânicas - Pelouros - Pedro Furtado
- Despacho 7/P/2025 - Competências Orgânicas - Pelouros - Cristina Canto Tavares
- Despacho 8/P/2025 - Distribuição de Funções e Delegacão de Competências - Vice-Presidente Pedro Filipe Rodrigues Furtado
- Despacho 9/P/2025 - Delegacão de Competências Específicas - Cristina Tavares
- Despacho 10/P/2025 - Delegação competências DGFP - Joana Filipe
- Despacho 11/P/2025 - Delegação de competências DOMEM - Isabel Juromito
- Despacho 12/P/2025 - Gestoras de Procedimento
- Despacho 13/P/2025 - Instrução de Contraordenações e Execuções Fiscais
- Despacho 14/P/2025 - Delegação Presidência CCA - Homolgação DIADAP - Cristina Tavares
- Despacho 15/P/2025 - Constituição do CCA - Conselho Coordenador da Avaliação para 2025-2026
- Despacho 16/P/2025 - Nomeação de Representantes da CMPD para Comissão Paritária 2025-2029
- Despacho 17/P/2025 - Oficial Público do Município de Ponta Delgada - Rita Caetano
- Despacho 18/P/2025 - Oficial dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada - Graça Cabral
- Despacho 19/P/2025 - Representação do Município - Escrituras, Contratos e Atos Notariais e Registrais - Pedro Furtado
- Despacho 20/P/2025 - Cumprimento Normativo - RGPD
- Despacho 21/P/2025 - Distribuição de Funções e Designação de Competências - Chefe de Gabinete - Luís Silva
- Despacho 22/P/2025 - Distribuição de Funções e Designação de Competências - Adjunto - Sérgio Rezendes
- Despacho 23/P/2025 - Nomeação Chefe Divisão de Cultura, Turismo e Animação - Carmen Costa
- Despacho 24/P/2025 - Delegação de Competências - Divisão de Cultura, Turismo e Animação - Carmen Costa
- Despacho 25/P/2025 - Encarregado da Proteção de Dados - João Moniz
- Despacho 26/P/2025 - Responsável de Segurança Ciberespaço - Vicente Alves
- Despacho 1/VP/2025 - Subdelegação de Competências DPGT - Ana Pereira
- Despacho 2/VP/2025 - Subdelegação de Competências DGA - Cláudio Belo
- Despacho 1/CT/2025 - Subdelegação de Competências - João Nuno A. Sousa
- Despacho 2/CT/2025 - Subdelegação de Competências DSIMA - Jorge Tavares
- Despachos do executivo 2017-2021
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 18:58