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Declaração de Retificação n.º 320/2013 - Tabela de Taxas e Licenças
Publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 50, 12 de março de 2013
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Edital n.º 22/2013 - Alteração ao artigo 25.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxa
Publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 4, 7 de janeiro de 2013
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Edital n.º 210/2012 - Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Município de Ponta Delgada
Publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 40, 24 de fevereiro de 2012
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Edital n.º 158/2012 - Aditamento ao regulamento da tabela de taxas e licenças e consequente alteração ao relatório de suporte à fundamentação económico-financeira das taxas
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 30 — 10 de fevereiro de 2012.Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 169/89 de 18 de setembro, na redação conferida pela Lei n.º 5/A/2002 de 14 de janeiro, a Assembleia Municipal, em ...
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Edital n.º 531/2011 - Regulamento de suporte à fundamentação económico-financeira da matriz de taxas e licenças do Município
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 106 — 1 de Junho de 2011
Aditamento ao Regulamento de Suporte à Fundamentação Económico - Financeira da Matriz de Taxas e Licenças do Município -
Edital n.º 563/2009 - Versão definitiva a Norma a Aditar ao relatório de Suporte à Fundamentação Económico-Financeira da Matriz das Taxas do Município
Publicado em Diário da República 2.ª série — N.º 107 — 3 de junho de 2009
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Edital n.º 1074/2008 - Relatório de Suporte à Fundamentação Económico-Financeira da Matriz de Taxas do Município de Ponta Delgada.
Publicação: Diário da República, 2.ª série — N.º 214 — 4 de Novembro de 2008
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:53