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Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural

A Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural é um órgão consultivo da presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
 
  • Compete à Comissão em matéria de política geral de Toponímia:
    • apresentar à Câmara Municipal, por iniciativa própria, propostas de designação toponímica para identificação das vias públicas do concelho de Ponta Delgada;
    • emitir parecer sobre sugestões toponímicas que lhe tenham sido remetidas, para apreciação, pela Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e outras entidades coletivas ou individuais.

 

  • Compete à Comissão em matéria de Distinções Honoríficas Municipais:
    • apresentar à Câmara Municipal, por iniciativa própria, propostas de homenagem ao abrigo e nos termos do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada;
    • emitir parecer sobre a atribuição de distinções honoríficas municipais que seja intenção da Câmara Municipal ou sugestão de outras entidades individuais ou coletivas.

 

  • Compete à Comissão em matéria de Património Cultural:
    • apresentar à Câmara Municipal, por iniciativa própria, recomendações no sentido da defesa, reabilitação e valorização do património cultural do concelho de Ponta Delgada;
    • emitir parecer sobre matérias de património cultural que lhe sejam remetidas, para apreciação, pela Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e outras entidades coletivas ou individuais, designadamente no âmbito do património arquitetónico e da arte pública.