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- Avaliação de Fornecedores
- Programa de apoio às IPSS
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Código de ética e de conduta
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- Concursos públicos - Empreitadas
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- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
- Editais e avisos
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- Regulamentos, códigos e formulários
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- Educação
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- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023
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- Cultura e Desporto
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- Estratégia Cultural de Ponta Delgada 2030
- Biblioteca Municipal de Ponta Delgada
- Centro Municipal de Cultura
- Centro Cultural de Fenais da Luz
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- Planeamento urbanístico
- Reabilitação urbana
- Gestao urbanística
- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
- Atividades económicas
- REOT
- PRORURAL+
- Regulamentos
- Formulários
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- Informação geográfica
- Manual de instrução de processos em formato digital
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- Educação e Desenvolvimento social
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Editais
- Editais
- Edital de Prorrogação do Programa REVIVA 2020
- Edital
-
Regulamento REVIVA 2020-2022
O regime de exceção e de incentivos fiscais integrados no presente Regulamento aplica-se às ações de reabilitação urbana, iniciadas entre 23 de fevereiro de 2020 e 23 de fevereiro de 2022, e que se encontrem impreterivelmente concluídas até 31 de Dezembro de 2022.
- Zona do REVIVA - ponta delgada[1]_A2
- REVIVA Arrifes_A4
- REVIVA Ajuda da Bretanha_A3
- REVIVA Faja de Cima_A9
- REVIVA Faja de Baixo_A8
- REVIVA Ginetes_A12
- REVIVA Feteiras_A11
- REVIVA Fenais da Luz_A10
- REVIVA Capelas_A6
- REVIVA Covoada_A7
- REVIVA Pilar da Bretanha_A15
- REVIVA Santa Clara_A20
- REVIVA Livramento_A13
- REVIVA Mosteiros_A14
- REVIVA Relva_A17
- REVIVA Santa Barbara_A19
- REVIVA Sao Vicente Ferreira_A23
- REVIVA Sao Roque_A22
- REVIVA Candelaria_A5
- REVIVA Santo Antonio_A21
- REVIVA Remedios_A18
- REVIVA Ponta Delgada_A16