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Candidatura Programa Municipal de Apoio à Natalidade
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área do domicílio do candidato, que comprove que o mesmo reside no Concelho de Ponta Delgada, há pelo menos um ano, e de onde conste a composição do agregado familiar Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área do domicílio do candidato, que comprove que o mesmo reside no Concelho de Ponta Delgada, há pelo menos um ano, e de onde conste a composição do agregado familiar |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo bancário de IBAN Comprovativo bancário de IBAN |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Comprovativo do domicílio fiscal do candidato Comprovativo do domicílio fiscal do candidato |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia da certidão de nascimento ou de documento comprovativo do registo de nascimento da criança Cópia da certidão de nascimento ou de documento comprovativo do registo de nascimento da criança |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia da declaração de situação contributiva regularizada na Segurança Social ou declaração de autorização de consulta contributiva nos termos da lei Cópia da declaração de situação contributiva regularizada na Segurança Social ou declaração de autorização de consulta contributiva nos termos da lei |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração de IRS e nota de liquidação Declaração de IRS e nota de liquidação |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração de compromisso de honra, prevista no n.º 3 do art.º 7.º Descarregar Declaração de Compromisso de Honra Declaração de compromisso de honra, prevista no n.º 3 do art.º 7.º Descarregar Declaração de Compromisso de Honra |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Declaração em como não recebe abono de família para crianças e jovens atribuído pelos Sistemas de Segurança Social Declaração em como não recebe abono de família para crianças e jovens atribuído pelos Sistemas de Segurança Social |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei |
N.º máximo de Ficheiros
2 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56