Ordenamento do território

No âmbito da política de ordenamento do território o Município dispõe de instrumentos que permitem dar expressão territorial à estratégica de desenvolvimento local, incentivando modelos de atuação baseados na concertação entre iniciativa pública e iniciativa privada na concretização dos instrumentos de gestão territorial.

A prossecução destes objetivos faz-se através da articulação das políticas sectoriais com incidência local, definindo as regras para a transformação e a gestão do território, no respeito pelos princípios de sustentabilidade e solidariedade intergeracional, da utilização racional dos recursos naturais e culturais, da adequada ponderação dos interesses públicos e privados e da garantia de equidade.

A Estratégia de desenvolvimento local visa compatibilizar a competitividade económica com a coesão social e os princípios da conservação e valorização ambientais e assenta nas seguintes opções estratégicas:

• O Desenvolvimento Económico e a Competitividade;
• O reforço do papel da cidade como principal centro de comércio, serviços, educação e cultura do Arquipélago, assumindo o papel de plataforma logística de distribuição do Arquipélago (passageiros e mercadorias), o lançamento de novos produtos turísticos e melhorar as condições da oferta turística existente, assumindo o papel de plataforma de distribuição e recepção turística e de dinamização do turismo regional;
• O desenvolvimento de uma política ativa de apoio ao tecido produtivo (terciário, secundário e primário);
• A Coesão Social através da criação de condições para um melhor acesso à habitação, a criação de condições para o surgimento de mais emprego, nomeadamente fora da área urbana de Ponta Delgada e a rentabilização das estruturas e infraestruturas urbanas promovendo a regeneração urbana.