Despachos do executivo

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Os despachos de um executivo de uma câmara municipal correspondem a atos administrativos individuais, praticados pelo Presidente da Câmara ou por vereadores com competências delegadas, através dos quais são formalizadas decisões no âmbito da gestão municipal. Estes atos assumem forma escrita, são devidamente fundamentados e produzem efeitos jurídicos concretos sobre matérias específicas.

Os despachos podem incidir sobre diversas áreas de atuação, nomeadamente a autorização de despesas, a gestão de recursos humanos, a concessão de licenças, a aprovação de procedimentos administrativos, a organização de serviços ou a determinação de medidas no exercício das competências municipais. Constituem instrumentos essenciais para a operacionalização das decisões e para o funcionamento corrente da administração local.

Enquanto atos unipessoais, distinguem-se das deliberações do executivo, que são tomadas de forma colegial em reunião de câmara. Ainda assim, os despachos devem respeitar o enquadramento legal e regulamentar aplicável, podendo, consoante os casos, estar sujeitos a publicitação, notificação aos interessados e eventual controlo administrativo ou jurisdicional.

Despachos do executivo 2013-2017
2015

Despacho de Exoneração Doutora Maria Luísa Silva Rocha Dez 2014
Despacho de Exoneração com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Presidente José Manuel Cabral Dias Bolieiro a 31 de dezembro de 2014.
Despacho de Nomeação Doutora Maria Luísa Silva Rocha Dez2014
Despacho de Nomeação com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Presidente José Manuel Cabral Dias Bolieiro a 31 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Carla Almeida Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Cristina Aguiar Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Dulce Albernaz Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Dulce Silva Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Fátima Ferraz Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Helena Ferrerira Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Liseta Massa Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Mabília Pacheco Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 30 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Miguel Alcino Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Olinda Garcia Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Paulo Ramos Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014
Depacho de Mobilidade Ricardo Melo Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Sandra Carreiro Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Sérgio Viveiros Dez2014
Despacho Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Susete Viveiros Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 16 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Teresa Ferreira Dez2014
Despacho de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 30 de dezembro de 2014.
Depacho de Mobilidade Nuno Pedro Martins Cardoso Dez2014
Delegação de Mobilidade com efeito a partir de 1 de janeiro de 2015.
Assinado pelo Vice-Presidente Fernando Manuel Quaresma Coelho Marques Fernandes a 11 de dezembro de 2014.

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Conteúdo atualizado em25 de março de 2026às 19:38