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Licença de Publicidade
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Memória descritiva e justificativa com elementos fotográficos; Memória descritiva e justificativa com elementos fotográficos; |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Desenho do meio ou suporte, com indicação da forma, dimensões, balanço de afixação e distâncias ao extremo passeio respeitante Desenho do meio ou suporte, com indicação da forma, dimensões, balanço de afixação e distâncias ao extremo passeio respeitante |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de Localização Planta de Localização |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de alçado à escala de 1:50, quando se trate da implantação de publicidade em fachadas do edifício Planta de alçado à escala de 1:50, quando se trate da implantação de publicidade em fachadas do edifício |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documento comprovativo que requerente é proprietário/a, co-proprietário/a, possuidor/a ou arrendatário/a dos bens afetos ao domínio privado ou publico, onde pretende afixar ou inscrever a mensagem publicitária Documento comprovativo que requerente é proprietário/a, co-proprietário/a, possuidor/a ou arrendatário/a dos bens afetos ao domínio privado ou publico, onde pretende afixar ou inscrever a mensagem publicitária |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia autenticada de ata da assembleia geral do condomínio autorizando a instalação Cópia autenticada de ata da assembleia geral do condomínio autorizando a instalação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Desenho do meio ou suporte, com indicação da forma e dimensões da inscrição ou afixação Desenho do meio ou suporte, com indicação da forma e dimensões da inscrição ou afixação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Fotografia a cores do(s) veículo(s) com montagem do grafismo a colocar e com a matrícula legível, aposta em folha A4 Fotografia a cores do(s) veículo(s) com montagem do grafismo a colocar e com a matrícula legível, aposta em folha A4 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único de Circulação Cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único de Circulação |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
- |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56