Comunicado da Reunião da Câmara Municipal de 6 de abril de 2022

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária, a 6 de abril de 2022, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio de 500€ para o I Torneio da Liberdade em Futsal, realizado a 10 de abril no Pavilhão Multiusos dos Remédios, evento organizado pelo Remédios Sport Clube dos Açores.

 

Unidade Orgânica de Património Cultural

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de apoio financeiro à Associação de Cantadores ao Desafio dos Açores, destinado à comparticipação dos custos inerentes à deslocação de seis cantadores e tocadores à Ilha Terceira, para participação na oitava edição da Festa dos Cantadores e Tocadores dos Açores, realizada nos dias 01 e 02 de abril de 2022, no valor global de € 360,00.

 

Gabinete de Turismo

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Talentos na Ribalta – Associação Atividades Culturais, destinado à comparticipação das despesas inerentes à realização diversos eventos de interesse e reconhecimento público municipal, a decorrer no concelho de Ponta Delgada ao longo do presente ano de 2022, no valor global de € 9.665,12.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação a celebrar entre o Município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, referente ao ano de 2022, no valor global de € 200.000.

 

Subunidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade a abertura de procedimento concursal para um lugar de Dirigente Intermédio de Grau III – Unidade Orgânica de Contabilidade e Património.

 

 

Subunidade Orgânica de Recursos Humanos

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da carreira geral de Assistente Operacional, da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, que prestam serviço na recolha de resíduos sólidos urbanos noturna.

 

Subunidade Orgânica de Recursos Humanos

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração ao mapa de pessoal 2022 e remeter a mesma a deliberação da Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica do Património

 

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a aquisição e afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 18,00m2, na Rua da Carreira, freguesia de Arrifes.

 

Subunidade Orgânica do Património

 

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a aquisição e afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 21,70m2, na freguesia de Capelas.

 

 

Divisão Financeira

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, os documentos de prestação de contas e proposta de aplicação do Resultado Líquido do Exercício, assim como o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, da Câmara Municipal de Ponta Delgada, referentes ao ano de 2021, e remeter os mesmos para apreciação da Assembleia Municipal.

 

Divisão Financeira

 

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, os documentos de prestação de contas dos Serviços Municipalizados, referentes ao ano de 2021, e a proposta de aplicação do Resultado Líquido do Exercício e remeter os mesmos para apreciação da Assembleia Municipal.

 

Divisão Financeira

 

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, a transferência para o equilíbrio de contas de 50.905,12€ para a empresa Coliseu Micaelense – Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, E.M., S.A.. O documento será submetido à Assembleia Municipal para aprovação.

 

Unidade Orgânica de Compras e Controlo de Custos

 

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a deliberação da Assembleia Municipal a autorização prévia para a abertura do procedimento de aquisição de serviços postais, a contratar com a CTT - Correios de Portugal S.A., Sociedade Aberta, bem como a autorização prévia para a assunção dos compromissos plurianuais, sendo o valor total estimado para a referida prestação de serviços de € 185.000,00.

 

Divisão Financeira

 

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, remeter a aprovação da Assembleia Municipal a 7ª Modificação Orçamental que dá origem à 2ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa e à 2ª Alteração Modificativa ao Plano de Atividades mais Relevantes 2022-2026.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido da Junta de Freguesia de São Roque, para cedência do monopólio da zona iluminada, pelo período de 1 a 7 de junho de 2022, para a realização das Festividades do Divino Espírito Santo – Império do Terreiro, a ter lugar na Largo do Ilhéu, freguesia de São Roque.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido da Comissão Fabriqueira da Igreja Paroquial de Nossa Senhora dos Remédios, para cedência do monopólio da zona iluminada, pelo período de 4 a 10 de agosto de 2022, para a realização da festa em honra da Padroeira, Nossa Senhora dos Remédios.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido da empresa Ilha10 - Publicidade e Serviços, Lda, solicitando autorização para afixação de publicidade no abrigo de transportes públicos, situado na Rua Morgado Botelho, freguesia de São Sebastião.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

 

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, os pedidos da empresa Açormédia – Comunicação Multimédia e Edição de Publicações, S.A., solicitando autorização para afixação de publicidade nos abrigos de transportes públicos, situados em: Largo Almirante Dunn, freguesia de São Pedro (lado poente); Largo Almirante Dunn, freguesia de São Pedro (lado nascente); Rua de São Gonçalo, freguesia de São Pedro; Rua das Laranjeiras, freguesia de São Pedro (lado poente); Rua das Laranjeiras, freguesia de São Pedro (lado nascente); Rua da Boa Nova, freguesia de São Pedro; Rua da Pranchinha, freguesia de São Pedro; Rua José do Canto, freguesia de São Sebastião; Caminho da Levada, freguesia de São Pedro; Avenida Antero de Quental, freguesia de São Pedro (lado poente); Avenida Antero de Quental, freguesia de São Pedro (lado nascente); Avenida Príncipe de Mónaco, freguesia de Santa Clara; Avenida Príncipe de Mónaco, freguesia de Santa Clara (rotunda); Rua do Monte, freguesia de Fajã de Baixo.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

 

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória das infraestruturas do loteamento sito na Estrada das Laranjeiras, freguesia de São Pedro, referente ao processo L-LOTE 70/20 promovido por Vasco Matias Tavares Ivens Brandão.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

 

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção definitiva das infraestruturas do loteamento sito na rua Nossa Senhora da Graça, freguesia de Covoada, referente ao processo L-LOTE 641/02 promovido por Maria de Melo Tavares.

 

Paços do Concelho, 6 de abril de 2022