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Planeamento e urbanismo
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- Plano Diretor Municipal (PDM)
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Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada - Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2018/A
Publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 41 — 27 de fevereiro de 2018
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Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada - fevereiro de 2012
Publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 36 — 20 de fevereiro de 2012 Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A
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Planta da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada - fevereiro 2012
Publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 36 — 20 de fevereiro de 2012 Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A
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Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada - maio de 2012
Diário da República, 2.ª série — N.º 106 — 31 de maio de 2012
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Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada - junho de 2011
Publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 107 — 2 de Junho de 2011
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Planta da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada - junho de 2011
Publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 36 — 20 de fevereiro de 2012 Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A
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Plano Diretor Municipal - Planta de condicionantes - Reserva ecológica
Publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 13 de Agosto de 2007 Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A Anexo 4
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Plano Diretor Municipal - Planta de Ordenamento
Publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 13 de Agosto de 2007 Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A Anexo 2
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Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada
Diário da República, 1.ª série — N.º 155 — 13 de Agosto de 2007
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Revisão do PDM de Ponta Delgada - Relatório de ponderação da discussão pública
SETEMBRO 2005