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Req. Vistoria
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
AOS VALORES REFERIDOS NOS NÚMEROS ANTECEDENTES, ACRESCE POR CADA 50 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, OU FRAÇÃO AOS VALORES REFERIDOS NOS NÚMEROS ANTECEDENTES, ACRESCE POR CADA 50 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, OU FRAÇÃO |
Valor
13,60 € |
|
Descrição
EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES POR FOGO EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES POR FOGO |
Valor
13,00 € |
|
Descrição
POR CADA EMPREENDIMENTO TURÍSTICO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E POR QUARTO, EM ACUMULAÇÃO COM O MONTANTE PREVISTO NO NÚMERO ANTERIOR POR CADA EMPREENDIMENTO TURÍSTICO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E POR QUARTO, EM ACUMULAÇÃO COM O MONTANTE PREVISTO NO NÚMERO ANTERIOR |
Valor
13,00 € |
|
Descrição
POR CADA 50 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO POR CADA 50 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO |
Valor
13,00 € |
|
Descrição
OUTRAS VISTORIAS OUTRAS VISTORIAS |
Valor
65,00 € |
|
Descrição
VISTORIA A REALIZAR PARA EFEITOS DE EMISSÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO, RELATIVA À OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À HABITAÇÃO, COMÉRCIO OU SERVIÇOS VISTORIA A REALIZAR PARA EFEITOS DE EMISSÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO, RELATIVA À OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À HABITAÇÃO, COMÉRCIO OU SERVIÇOS |
Valor
65,00 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Extensões Permitidas |
|---|---|---|---|---|
|
Descrição
Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Planta de Localização 1:2000 Planta de Localização 1:2000 |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito à realização da operação ou atribuição de poderes Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito à realização da operação ou atribuição de poderes |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
|
Descrição
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
N.º máximo de Ficheiros
50 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
0 |
Extensões Permitidas
- |
Conteúdo atualizado em25 de fevereiro de 2026às 16:56